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MP/SC quer retorno de lageano à prisão

RECURSO ESPECIAL PROTOCOLADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO TENTA A REVISÃO DA SOLTURA DO EX-SECRETÁRIO ARRUDA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO MENSAGEIRO

A semana começou com uma dor de cabeça ao ex-secretário Antônio César Alves Arruda, que obteve o relaxamento da prisão preventiva por decisão da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do processo da operação mensageiro. É que o Ministério Público de Santa Catarina protocolou um recurso especial dentro do próprio processo para que, em mantida a decisão, suba ao STJ. Pede-se no referido recurso que seja revisto o relaxamento da prisão preventiva por não existir razão para que o ex-secretário resposta o processo em liberdade, sendo submetido à medida restritiva diferente de prisão (no caso o monitoramento de tornozeleira eletrônica).

EMBASAMENTO DO MP/SC

Segundo o teor do referido recurso impetrado no final da tarde da segunda-feira, 24, a própria desembargadora relatora do processo, ao justificar os motivos da prisão preventiva imposta ao ex-secretário, assim como o recebimento da denúncia contra o mês, relacionou razões para tais providências. Daí que, entenda a Promotoria de Justiça, que os motivos apresentados pela representante do Judiciário, não deixaram de existir. E por essa razão a segregação (prisão), seria a medida a ser imposta. Não há previsão de desdobramento sobre o referido recurso.

Arruda foi preso na segunda fase da operação, mas colocado em liberdade inclusive com o entendimento da julgadora de que o mesmo se comportou ao ponto de não atrapalhar o processo e não subsistir movido para o manter segregado (preso)

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