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Na pauta a reforma de Lages

REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL TEM UMA SEQUÊNCIA DE AGENDAS NESTA SEMANA EM LAGES E O PROJETO IMPACTO EFETIVOS E INATIVOS

A boca da noite desta segunda-feira, 14, terá um termômetro sobre o interesse (ou não) dos servidores municipais de Lages em relação à reforma da previdência. Uma reunião está programada para às 19 horas no Teatro Marajoara. Ali serão apresentados pontos do projeto enviado pelo prefeito Ceron à Câmara. O documento contém o regramento a ter vigência depois de aprovado pelos vereadores. Presidente do SindServ, Nore Chaves, quer que os servidores conheçam a proposta e o impacto disso em suas vidas. A reunião é válida também aos inativos (pensionistas e aposentados) porque as mudanças impactam suas vidas.

AUDIÊNCIA NA CÂMARA

Depois dessa reunião nesta segunda-feira, 14, na agenda da semana tem a audiência pública na quarta-feira, 16. Ali os vereadores irão fazer questionamentos e esclarecer dúvidas sobre o projeto. Não havia sido integrado ao projeto de Lei Complementar 30/21 o chamado plano atuarial, que é o cálculo do impacto das mudanças propostas no LagesPrevi. A prefeitura meio que aceitou discutir o projeto somente neste ano (ideia era aprovar em novembro do ano passado) por causa desse ‘esquecimento’ do plano atuarial.

ALGUMAS VERDADES SOBRE A

REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE LAGES

01 – A reforma será aprovada. As mudanças são necessárias. Lages comparece com mais de R$ 2 milhões todos os meses para tapar um rombo ao primeiro fundo (servidores antigos), que está com déficit (gasta mais com benefícios do que arrecada).

02 – O erro do LagesPrevi foi aposentar gente que nunca contribuiu para o instituto. Um mês após sua criação, um grupo de 100 servidores se aposentou sem nunca ter contribuído. É o caso de um ex-deputado que ganha mais de R$ 10 mil ao mês ao longo dessa existência do Instituto;

03 – Politizar o debate – já temos escrito isso – não interessa aos servidores. O prefeito Ceron tem maioria e pode aprovar num piscar de olho a reforma. Precisa então buscar o diálogo, a conciliação, o meio termo. Vereador chamando o prefeito disto e daquilo em plenário não vai ajudar. Pelo contrário, pode prejudicar!

04 – A reforma abrangerá servidores gerais (Sindserv) e magistério. Mas cada sindicato tem atuado na análise de sua categoria. O Sindserv tem evitado o debate conjunto com o Simproel pelo receio da politização do debate, já que a vereadora Elaine Moraes (presidente do Simproel) é oposição à administração.

05 – Há pontos que poderiam ser negociados dentro da reforma apresentada na Câmara. O teto mínimo do início da contribuição de um salário mínimo (14% sobre R$ 1.212,00) é bastante impactante na vida do funcionalismo que ganha menos. Por certo vai se tentar alterar o teto mínimo, aguardando-se o bom senso do Executivo.

Além do Simproel da professora Elaine e do Sindserv de Nore, tem o Sindicato dos Fiscais, que tem interesse no regramento da reforma da previdência de Lages

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