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Não há vagas: Colapso no sistema prisional

Ao assinar decreto de emergência para o sistema penitenciário catarinense, governador Pinho Moreira respondeu indiretamente o despacho do juiz Manoel Donisete de Souza da Comarca de Turvo que liberou um preso por falta de espaço. O magistrado escreveu que Pinho Moreira talvez devesse ‘hospedar’ o preso em sua casa já que é responsável pelo sistema penitenciário. “Não podemos prender e não ter onde botar e ser alvo de sentenças irônicas”, declarou o governador.

O despacho que aponta que o governador devesse ‘hospedar’ preso por falta de vaga no sistema penitenciário de SC

 

O QUE SIGNIFICA O

DECRETO DE EMERGÊNCIA?

Governador Pinho Moreira tenta ampliar a oferta de vagas nos estabelecimentos penais catarinenses. A emergência permita dispensar licitação para executar algumas ações e/ou obras que viabilizem mais espaço a apenados ou alvos de prisões temporárias. O decreto de estende até a virada do ano. Ao todo o foco é criar 1.436 vagas nas unidades prisionais. De acordo com os dados do Estado, prendeu-se mais entre fevereiro e junho em Santa Catarina que durante todo o ano de 2017.

Governador Pinho e o secretário de Justiça, Leandro Lima, e o decreto de emergência para tentar dar celeridade na abertura de vagas no sistema prisional. Pelo menos 1.436 a mais!

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