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Negada soltura a Ceron e Delfes

NA MESMA SESSÃO DO TJ/SC QUE DEU LIBERDADE A ARRUDA, DECIDIU-SE PELA MANUTENÇÃO DAS PRISÕES DE CERON E DELFES

A medida restritiva do uso de tornozeleira eletrônica imposta ao ex-secretário Arruda é diversa de prisão domiciliar. É que Arruda está liberado para circular em toda a cidade de Lages e não apenas no ambiente residencial. E a tornozeleira, deixa claro a desembargadora Cinthia Schaefer, é para monitorar o cumprimento de restrições como a não visita a Ceron, nem a testemunhas que irão ser ouvidas na instrução do processo.

OUTRAS DECISÕES

O recurso impetrado pela defesa do prefeito afastado denominado embargos de declaração foi rejeitado por unanimidade pelos integrantes da 5ª Câmara Criminal do TJ/SC. Na mesma linha, os pedidos de relaxamento das prisões de Delfes e Ceron foram indeferidos. Abaixo outras observações sobre o decidido nesta quinta-feira, 29:

ARRUDA E NÃO DELFES – Se foram presos por razões idênticas o que levaria a desembargadora Cinthia Schaefer opinar pela soltura de Arruda e não de Delfes. A julgadora fez questão de destacar o bom comportamento de Arruda, não criando obstáculos no andamento do processo. O uso de celular no lugar onde está recolhido no quartel da PM em Florianópolis pode explicar a razão da manutenção de Delfes na prisão. Eis a bronca em Delfes:

“Réu que nem mesmo preso consegue se comportar. Evidente poder de infiltração perante os poderes públicos a ponto de conseguir fazer adentrar eletrônicos (celular e repetidor de sinal de wi-fi) em sua cela especial, dentro de um batalhão (da PM) (…). Medidas cautelares insuficientes”.

Os valores encontrados com Delfes e envelopes contendo suas iniciais voltaram a ser citados na análise dos recursos pelo TJ/SC

TORNOZELEIRA – O fato do equipamento utilizado pelo prefeito afastado ter ficado desligado no domingo de páscoa por 11 horas foi citado na decisão que indeferiu o pedido de relaxamento de prisão. O Acórdão aponta que o episódio do desligamento da tornozeleira seria motivo de reversão da prisão domiciliar, sendo tal medida mantida pelo comprovado estado debilitado de saúde.

VALORES – Em seu voto a desembargadora repete os valores que o grupo empresarial (Serrana) havia previsto para Ceron nas relações negociais investigadas. Cita os R$ 50 mil de ‘mesada’ e outros R$ 800 mil para um contrato de iluminação pública.

OITIVA DE TESTEMUNHAS – Ao opinar pela manutenção da prisão preventiva (modalidade domiciliar), ao prefeito afastado, a desembargadora observa que, em havendo relaxamento da medida, ocorreria risco ao processo. Isso por causa da grande quantidade de testemunhas ainda não ouvidas em Lages, inclusive a maioria servidores públicos.

Essas oitivas acontecerão dia 17 de julho. Dá a entender que, quando concluída essa instrução, a revogação da prisão preventiva em relação ao prefeito, pode ser medida a ser adotada.

DESEMBARGADORA CITA

FILA DA SAÚDE EM LAGES

Ao dar o voto pelas decisões tomadas na manhã da quinta-feira, 29, a desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer vai além dos meandros jurídicos para justificar medidas como a manutenção da prisão preventiva ao prefeito afastado Antonio Ceron. Eis dois trechos:

HIERARQUIA – “No caso de Lages aparenta haver uma verdadeira estrutura hierárquica criminosa por parte de Arruda, Delfes, Milton e Jurandir, para tentar blindar a figura de Antonio Ceron, o qual aparentemente é o mentor e grande recebedor da propina dos contratos do grupo Serrana envoltos de serviços de lixo e iluminação pública”.

MAIORES VALORES – “Inclusive, por ora, de todos os que foram ou ainda estão presos na Operação Mensageiro, os valores de Lages apontados como propina estão entre os maiores, evidenciando verdadeira gravidade concreta. A grande quantidade de dinheiro envolvida nas propinas do município também elenca evidente risco à ordem econômica, haja vista que segundo trazido pelo Ministério Público, embora a cidade de Lages tenha cerca de 157 mil habitantes, 37 mil pessoas aguardam exames, consultas ou cirurgias”.

IMPORTANTE

A voto da relatora, assim como o Acórdão, integram processo que não está em segredo de justiça, podendo, com a devida interpretação, ser dado publicidade. Os vídeos de depoimentos protocolados têm uma observação de que os mesmos não podem ser divulgados por serem de utilização exclusiva para instruir o processo. E em relação aos sete delatores do grupo Serrana segue a proibição de divulgação de qualquer situação que os envolva em relação ao processo que está em curso.

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