PREFEITO EXONEROU OS TRÊS INTEGRANTES DA FAMÍLIA QUE ERAM SECRETÁRIOS, ATENDENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO. MAS HÁ UMA MANOBRA PARA DAR LEGALIDADE AO TEMA
Gislaine Freitas de Jesus Antunes não é mais Secretária de Saúde em Capão Alto. Nora do prefeito Tito Freitas, ela é enfermeira, tendo a capacidade técnica para a função. O impedimento reside na existência de uma previsão na Lei Orgânica que veda a contratação de parentes do prefeito para cargos comissionados. Gislaine inclusive é elogiada pelo desempenho da função. Mas isso não é suficiente para retirar o manto de ilegalidade na nomeação. Ela e o filho do prefeito, que era Secretário de Obras (Bruno Pereira) e foi exonerado, retornam às funções efetivas na prefeitura. Também o secretário Luís Fernando Lisboa Reis, sogro de Bruno, precisou deixar a equipe pela mesma razão.
ATENDIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Essa providência em Capão Alto atende um procedimento extrajudicial implementado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Belo do Sul. A Promotora de Justiça Raíza Rezende, abriu um inquérito civil no qual constatou as irregularidades. A partir disso, encaminhou uma ‘recomendação’ para o prefeito providenciar as exonerações, sob pena da judicialização do assunto. O prefeito Tito Freitas, no prazo estipulado pela Promotoria, atendeu a recomendação e exonerou os parentes. “O município reconheceu que nomear parentes do Chefe do Poder Executivo e dos próprios secretários para cargos comissionados é uma prática imoral, acatou a recomendação e fez as exonerações dentro do prazo estipulado”, aponta a Promotora de Justiça Raíza Rezende.
MAS NÃO É BEM ASSIM
Na verdade, o ‘município não entendeu como prática imoral a nomeação de parentes do prefeito’. Ocorre que na Câmara de Vereadores já tramita uma emenda à Lei Orgânica. O documento, se aprovado pela maioria absoluta, quer dar legalidade às nomeações de parentes pelo prefeito Tito Freitas. O que fez a Promotoria investigar e recomendar as exonerações foi a existência do impedimento na Lei Orgânica. Mas sem tal impedimento e com os parentes tendo formação técnica, o prefeito estará livre e protegido para colocar de volta os parentes nas referidas funções.
Se for aprovada a emenda à Lei Orgânica em Capão Alto, os vereadores repetirão aquilo que fizeram seus colegas em Anita Garibaldi, legalizando o nepotismo