EPISÓDIO DE RESISTÊNCIA E VIOLÊNCIA ENVOLVENDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL REPERCUTE EM LAGES
Mantivemo-nos acompanhando as repercussões nas redes sociais e meios de comunicação sobre episódio que envolveu o cumprimento de uma decisão judicial, sem entrar no mérito porque há muito julgamento condenando a situação de forma precipitada, algo que não nos cabe fazer.
APENAS OBSERVAMOS QUE…
Uma das maiores violências cometidas contras as mulheres, é a postura dos homens tolhendo das mesmas o direito previsto em lei e chancelado por uma sentença judicial de acesso, especialmente aos filhos, de verba alimentícia. Tanto que, ao não acessar a referida pensão, a mulher precisa recorrer a advogado e buscar a guarida judicial para fazer valer a lei e aquilo que já foi sentenciado anteriormente. E foi para combater esse tipo de violência, no cumprimento de uma decisão judicial (de prisão por inadimplência de pensão alimentícia) que se originou todo o episódio lamentável da segunda-feira, 07.
E SOBRE O OCORRIDO…
Insistimos que não nos cabe fazer juízo e nem incitar a opinião pública para este ou aquele lado, visto que não estávamos lá, e nem tivemos acesso ao teor da ocorrência, devidamente gravado pelas bodycam utilizadas pelos policiais militares. Mas como já frequentamos uma das melhores academias de polícia do Brasil, podemos dizer que, a orientação que têm esses policiais é seguir o que está no papel (determinação judicial) e o protocolo para fazer valer o que está escrito.
Acil emitiu nota exteriorizando entre associados e sociedade o assunto que diz respeito a um dos integrantes da entidade
NOTA PARA A POLÍCIA MILITAR
Nenhuma força da sociedade se apresentou em relação ao episódio, dando aos policiais ali presentes para combater uma violência contra a mulher (o não pagamento de pensão alimentícia) o benefício da dúvida de que, as circunstâncias, nervosismo do momento, eventual desacato e resistência possam ter levado ao desdobramento lamentável para os dois lados. Assim, tendo como espelho a nota da Acil, o fazemos:
“Solidarizamo-nos com os policiais militares que acompanharam o Oficial de Justiça na execução daquilo determinado pela Autoridade Judicial, que era coibir uma prática de violência contra a mulher, consubstanciada no não pagamento de pensão alimentícia. De se lamentar que circunstâncias no cumprimento do ato que exigia a ‘força policial’ desencadeou situações caracterizando possível outra prática também de violência contra a mulher. Situação essa que seria, em tese, evitada se atendido o determinado judicialmente quando da abordagem. O Oficial de Justiça quando comparece a determinado local para cumprir uma decisão exaradas em autos, o faz como se o Juiz ali estivesse.
Solidarizamo-nos em especial com familiares dos policiais militares que, tendo acesso ao noticiário, e ao conteúdo de vídeo nas redes sociais, angustiaram-se diante da repercussão. Desejamos que consigam superar esse acontecimento e manter a rotina de vida.
Esse lamentável caso é uma exceção em nossa região e sabemos que o comportamento, via de regra, quando do cumprimento de decisões exaradas pela Autoridade Judicial, não chega a situações do gênero.
Reiteramos que estamos diligente ao fato, torcendo para que, ao se combater aparente ato injusto, não se cometa outro ato mais injusto em relação àqueles que têm como missão a proteção da sociedade”.