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Notícias sobre o ex-prefeito Elizeu?

Suspense para saber o que será mais ágil:

A defesa do ex-prefeito Elizeu Mattos para conseguir um habeas corpus no STJ e impedir que ele vá preso, a partir da decisão da 3.ª Câmara Criminal do TJ/SC que assim determinou? Ou a burocracia normal no judiciário no trâmite para expedição do mandado de prisão e o cumprimento desse pela polícia judiciária (Polícia Civil), recolhendo o ex-prefeito à prisão?

O QUE EXISTE SOBRE A PRISÃO

Na 2.ª Vara Criminal da Comarca de Lages, já há um procedimento de mero expediente determinando que: “Em cumprimento à decisão proferida pela Superior Instância, expeça-se o necessário mandado de prisão, com urgência, conquanto decretada a prisão preventiva de Elizeu Mattos”. E nesse sentido, o referido mandado já se encontra na Central Permanente de Plantão da Polícia Civil para cumprimento.

SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE

Advogados do ex-prefeito peticionaram ainda na terça-feira, 03, o remédio judicial chamado habeas corpus. A peça foi protocolada no STJ, que é a instância imediatamente superior ao TJ/SC quando se trata de questões que não envolvem ordem constitucional (nesse caso seria o STF). Há expectativa de que haja despacho nas próximas horas concedendo decisão favorável ao relaxamento da prisão.

ENQUANTO ISSO…

Ausente de Lages, há previsão que Elizeu Mattos retorna à cidade ainda nesta quarta-feira, 04. Ele não seria preso e conduzido, caso o habeas corpus não chegue em tempo de impedir o encarceramento. O ex-prefeito mesmo iria se apresentar às autoridades.

QUE PRISÃO É ESSA?

Apenas para reforçar, não se trata de prisão para cumprimento antecipado de pena. A decisão se refere a uma prisão preventiva, prática normal em instrução processual, quando o réu apresenta comportamento para tumultuar o processo por diversos motivos. Também tal medida é decretada para garantir a aplicação da lei penal. A jurisprudência não prevê prazo superior a 81 dias para esse tipo de prisão.

A prisão preventiva ao ex-prefeito de Lages é desdobramento de um dos processos que ele responde por supostas irregularidades praticadas. A investigação foi conduzida pelo Gaeco na operação denominada Águas Limpas.

CINCO ANOS AMANHÃ

O começo de dezembro tem sido um período de más notícias ao ex-prefeito Elizeu Mattos. Amanhã, dia 5, completam exatamente 5 anos que ele foi preso de forma preventiva, quando estourou a investigação do Gaeco. Ele permaneceu encarcerado no quartel da PM até conseguir a liberdade em meados de fevereiro de 2015.

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1 comentário para: “Notícias sobre o ex-prefeito Elizeu?”

  1. Em resumo.

    Acreditamos que no Brasil a impunidade impera!

    Somos favoráveis a prisão após julgamento em segunda instância, exceto, quando essa prisão for um dos nossos.

    E assim caminha a humanidade. (Lulu Santos)

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