PREFEITO CERON SE DESLOCA À BRASÍLIA NA CRUZADA PARA REVERTER EMBARGOS E NOTIFICAÇÕES A PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS NA SERRA CATARINENSE
Eduardo Fortunato Bim é o presidente do Ibama. Diante dele estarão nesta quarta-feira, 31, integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, prefeito Antonio Ceron e seu secretário de Agricultura, Thiago Cordeiro. A agenda foi articulada pelo deputado Darci de Matos (coordenador do Fórum) e coloca na pauta a Operação Araxá, desencadeada por fiscais do Ibama no apagar das luzes do mês de junho.
QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO LEGAL
Prefeito Ceron nos disse que leva para a reunião com o Presidente Bim (que é servidor de carreira do Ibama), o conjunto de leis e interpretações que evidenciam o equívoco em relação às notificações e embargos. “Temos o Código Ambiental de Santa Catarina que conheço bem porque ajudei a elaborá-lo. E ali está o conjunto de regras protetivas, mas que diferem da Lei da Mata Atlântica. Com toda diplomacia e bom senso vamos reforçar a tese de que as notificações e embargos emitidos pelos fiscais desatendem o que diz a norma sobre os campos de altitude da Serra Catarinense”, cita Ceron.
ENTENDA O ASSUNTO
Para você que está chegando agora ao tema, acesse este link que a gente minuciou a discussão que, infelizmente, está repercutindo na atividade econômica da Serra Catarinense. São 9 proprietários de áreas rurais na chamada região da Coxilha Rica que foram visitados pelos fiscais, com emissão de notificações e embargos que impedem a sequência de atividades agrícolas já em curso nos campos de cima da Serra.
Em julho houve uma tentativa do prefeito Ceron em dialogar com o Ministro de Meio Ambiente. A conversa acabou acontecendo entre os integrantes do Fórum Parlamentar (Senadores e Deputados), mas a comitiva lageana (prefeito e lideranças que aparecem no registro acima) não chegaram a conversar com o ministro. Dessa feita a reunião com o presidente do Ibama está previamente agenda para este último dia de agosto.