PRESIDENTE DA CÂMARA DETERMINOU ANÁLISE JURÍDICA DE NOVO IMPEACHMENT CONTRA O PREFEITO AFASTADO DE LAGES
Dois dias. Talvez quinze dias.
O presidente da Câmara, Aldori Freitas (MDB), não soube precisar – porque é fato novo – qual prazo a retaguarda jurídica da Câmara de Vereadores terá para emitir parecer sobre o novo pedido de impeachment contra o prefeito afastado e preso domiciliarmente, Antonio Ceron. “Quero fazer tudo dentro do tecnicismo. Não podemos tomar decisão que a lei não respalde”. É o que diz Freitinhas.
SOBRE O QUE É A PONDERAÇÃO
Está com o Presidente da Câmara desde a quinta-feira, 29, o relatório final da CPI. O documento contém um novo pedido de impeachment contra Ceron. O relator, Jair Júnior, incluiu tal desdobramento entre as providências decorrentes da investigação. “O presidente da CPI, vereador Heron Souza nos entrou esse pedido de impeachment”, disse Freitinhas na Clube FM.
E…
Para nós, o presidente da Câmara observou que o passo seguinte ao recebimento do relatório foi buscar um parecer jurídico. “Nosso procurador estava fazendo curso semana passada e hoje entreguei a ele. Vou ver qual prazo ele tem para me devolver o parecer”.
QUAL IMPORTÂNCIA DO PARECER?
Caberá ao procurador Tiago Lemos Lopes, advogado efetivo do legislativo lageano, a análise acompanhada de parecer técnico sobre o novo pedido de impeachment. Uma corrente aponta que não poderia haver um segundo pedido sobre o mesmo assunto. Outra observa que aquilo apontado na CPI é diferente do fato que gerou o primeiro pedido de impeachment. Daí que caberá ao Procurador da Câmara dar a palavra final orientando pela admissibilidade do pedido – e consequente tramitação de um processo pelo menos até ir a plenário – ou se o assunto ‘morre na casca’.
A decisão sobre o tramitar ou não de um novo processo de impeachment contra Ceron na Câmara de Vereadores dependerá da análise jurídica do legislativo
EM TEMPO
A gente já tem resposta sobre a admissibilidade ou não do pedido de impeachment no âmbito da CPI da Semasa. Entretanto, convém deixar que a retaguarda jurídica avalie e orienta os vereadores para não colocar a carroça na frente dos bois.