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O caso dos ‘exploradores de calçada’

SEPLAM EMBARGOU TAPUME E EXIGIU APLICAÇÃO DA NORMA DE ACESSIBILIDADE. E JORNALISTA FOI PRESSIONADA A RETIRAR VÍDEO

“Fomos averiguar a situação e os nossos fiscais foram até a obra hoje (segunda-feira) para vistoriar. No momento da conferência da infração, já notificaram e embargaram. A providência é para que haja a readequação dos tapumes, respeitando o estabelecido na NBR 9050“.

O retorno acima é da área de Comunicação da Seplam, secretaria responsável pela fiscalização de edificações e da mobilidade no âmbito de Lages. A NBR 9050 citada possui mais de 150 páginas e orienta, recomenda e ilustra a forma adequada de utilizar uma calçada para uma obra, sem deixar de priorizar a segurança e mobilidade de pedestres.

SIGNIFICA PORTANTO QUE…

A partir de um olhar externo para a situação (no caso a jornalista Carla Reche), o poder público ‘descobriu’ que, embora haja norma local para ocupação da calçada para construção (e nunca se combateu isso), é preciso adequar algumas providências para garantir acessibilidade contida na NBR 9050.

PRESSÃO POR RETIRADA DE VÍDEO

Causou estranheza – e Carla Reche reverberou isso em sua rede social -, que a empresa que irá construir no local do tapume, pressionou a jornalista a retirar o vídeo onde questionava a ocupação sem atender regramento da acessibilidade. A calçada pode ser ocupada, porque há legislação local para isso. Entretanto, antes do tapume, é preciso apresentar solução de mobilidade aos pedestres. Não tem essa de, primeiro colocar o tapume e ‘depois vamos ver o que fazer’. Daí que é uma desnecessidade a pressão contra o relato apresentado pela jornalista. Até porque, não fosse ela, o tapume estava lá e os pedestres teriam que estar dividindo espaço com veículos na avenida.

ADEMAIS

Como observamos, não se trata de combater o empreendedor, o investidor. Qualquer um que empreenda em Lages é bem-vindo e faz uma diferença gigante para a cidade. Mas é preciso respeito às pessoas, ao pedestre, à parte mais frágil do trânsito, que é o cidadão a pé ou correndo. E não é porque a prefeitura cochila no quesito de fiscalização (e isso ficou claro no caso em tela), que se vai ocupando, construindo e deixando a solução de mobilidade para depois.

Depois da pressão, a retirada do tapume que iria ocupar a maior parte da calçada, sem previsão (antecipada) de acessibilidade para quem utiliza o local para caminhar e correr nas imediações da Apae

SÓ NA PRESSÃO

E mais uma vez ficou claro que as estruturas da Prefeitura de Lages funcionam melhor na pressão. Foi assim para não construir a pista de skate na frente do ginásio Ivo Silveira, foi assim ao se abortar o binário que foi implantado entre a avenida Presidente Vargas e rua Humberto de Campos e da mesma forma no caso da exploração da calçada perto da Apae. É chato, mas é fato. É só na pressão!

Por certo se buscará uma solução alternativa, dentro das normas de acessibilidade, para garantir a segurança de pedestres e executar a construção. Nada contra o empreendedor do terreno, mas tudo a favor do coletivo, conforme orienta a norma.

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