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Verba atrasada a consórcios de Saúde

CONFIRMADA LIBERAÇÃO DE R$ 20 MILHOES DAQUELES R$ 30 MILHÕES QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS EM 2022

Numa área de saúde pública de altos e baixos, um modelo que funciona com eficiência é aquele relacionado aos consórcios. A Serra Catarinense possui uma dessas estruturas pioneiras através do CIS – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures. Além dos 18 municípios vinculados à entidade dos municípios, integram-no cidades como Vargem, São Cristóvão do Sul, Celso Ramos, Campos Novos e muitos outros.

O QUE FAZEM OS CONSÓRCIOS?

Esse modelo de gestão ‘compra’ serviços de especialistas na área da saúde facilitando o acesso das pessoas a consultas e exames, reduzindo fila de espera. Entretanto, esse trabalho tem custo e nem sempre os aportes municipais são suficientes. Tanto que ano passado, numa costura feita pelo deputado Marcos Vieira, o Governo do Estado se comprometeu em repassar R$ 30 milhões aos 14 consórcios existentes em Santa Catarina. Pouco mais de R$ 1 milhão por consórcio. Entretanto, esse dinheiro, que era para ser repassado até dezembro, não chegou. Nenhum centavo, por sinal.

PAGANDO A HERANÇA

Durante ato na Alesc a deputada e Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, anunciou o repasse de recursos para os consórcios, que estavam previstos para serem liberados no ano passado. Segundo a secretária, o valor de R$ 30 milhões que o Executivo deveria ter repassado em 2022 para os 14 consórcios municipais de saúde do estado foi empenhado no orçamento deste ano.

OU SEJA

Tanto o empenho como a liberação dos recursos aconteceram em 2023. Ela informou ainda que já foram repassados até o momento mais de R$ 20 milhões. 

Secretária Carmen com o deputado Marcos Vieira. O parlamentar estima que os consórcios catarinenses da área de saúde devem cerca de R$ 125 milhões em serviços que é obrigado do Estado e União prestarem.

DEPUTADO SE SURPREENDE

O deputado Marcos Vieira (PSDB), proponente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, ficou chocado com a informação. Ele comentou que esse compromisso tinha sido assumido pelo governo estadual em audiência pública realizada pela Assembleia em junho de 2022. “Ficou acordado ainda que seriam quitadas em até seis parcelas”, lembrou Vieira.

O olhar da Secretária de Estado da Saúde ao deputado Marcos Vieira sugere uma legenda do tipo: “Estou lhe dizendo que não houve pagamento ano passado. Estamos fazendo isso agora”.

SOBRE O CIS AMURES

O acesso a serviços prestados na área de saúde por consórcios como CIS Amures ocorre através das prefeituras municipais. O CIS Amures passou a funcionar na Avenida Presidente Vargas, onde anteriormente era a sede da Receita Federal.

No lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios de Saúde ocorrido na Alesc, numa iniciativa do deputado Marcos Vieira (agachado à direita), lá estava a presidente do CIS Amures, Beatriz Bleyer Rodrigues (à esquerda)

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