Geral

O que é isso que foi lançado da Área Azul?

A gente explica!

Não foi lançado nada (ainda) em relação à licitação para contratar empresa que administrará o sistema de estacionamento rotativo na área urbana de Lages. O que houve foi o cumprimento de um prazo exigido pelo TAC 06.2016.00008975-9 ainda dos tempos da administração anterior, onde o Ministério Público determinava providências sobre o assunto.

DIANTE DISSO…

A atual administração providenciou o edital para “outorga à iniciativa privada, do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Área Azul de Lages, no
regime de concessão comum, com outorga onerosa e menor preço público proposto”. Porém, esse edital ainda não foi publicado para as empresas interessadas porque agora passará por um pente fino do Tribunal de Contas.

ANTECIPA-SE QUE...

A previsão do edital é para exploração, por parte da empresa vencedora, pelo período de 20 anos e também se destaca que as vias a serem abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativo terão a relação definida a critério do prefeito.

PORTANTO

Tão logo os técnicos do TCE/SC avaliem o teor do edital, conferindo se o mesmo atende os requisitos legais – impedindo assim que alguma empresa concorrente questiona as regras estabelecidas – haverá a publicação da licitação e, ato contínuo a escolha da empresa. Somente depois disso iniciará a implantação da tecnologia a ser definida e a respectiva cobrança. Mas já esteve mais distante a providência.

Ruas abrangidas, preços e a tecnologia a ser adotada, tudo isso se definirá adiante

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