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Obras e dúvidas na paróquia

Porque nem sempre conhecemos todo o regramento relacionado às construções urbanas, volta e meia aparece uma dúvida. Às vezes, elas decorrem de desconhecimento mesmo. É o caso da imagem abaixo que inclusive a colega Olivete Salmória reverbera em sua página o registro, estranhando a construção sobre a calçada (passeio púbico). Entretanto, não há nada de errado…

Inclusive esse tipo de avanço no calçada, quando de uma obra, nem é opção do proprietário, mas uma obrigação. O chamado Código de Obras de Lages, vigente desde os tempos do então prefeito Wolny Della Rocca (1965), com as devidas atualizações tem a previsão a implantação de tapumes para a execução de obras.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE OBRAS

Art. 72 – Será obrigatório o uso de tapumes, sempre que se executem obras de construção, reforma ou demolição, no alinhamento da via pública.

Art. 73. Os tapumes devem possuir altura mínima de 2m (dois metros) e poderão avançar até 2/3 da largura do passeio, respeitando a faixa livre mínima de 80cm.

Parágrafo único. Será tolerado avanços superiores aos permitidos neste artigo, nos casos em que for tecnicamente indispensável para a execução das obras, maior ocupação da calçada e/ou passeio. Esses casos especiais deverão ser devidamente justificados e comprovados pelo interessado perante a repartição competente”.

OU SEJA

No caso da foto (construção no início da rua Frei Rogério), o proprietário pode avançar com a cerca do tapume além daquilo que ele o fez. Mas a fiscalização para conferir o atendimento das demais previsões do Código de Obras sem contraindicação.

INCLUSIVE

Dias desses um empresário reclamava – e com uma certa razão – devido à necessidade de recolher uma taxa para demolir imóvel. O valor é de R$ 1.800,00 a ser pago na prefeitura para poder fazer a demolição. E o conceito de taxa prevê a remuneração ao poder público por um serviço prestado (lixo, iluminação, esgoto). No caso da demolição, a prefeitura não faz nada ao proprietário. Só cobra. Daí soar estranho, de fato!

Este exemplo ilustra a situação. A demolição nas margens da BR-282, mesmo solucionando um problema de avanço na área federal, obrigou o interessado a comparecer aos cofres municipais de pagar quase R$ 1.800,00

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