NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO SERVE PARA EXPLICAR A RAZÃO DA REDUÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIOS DO INSS
O assunto não é novo. A insatisfação e até a incompreensão também não. Trata-se da realidade enfrentada por segurados do INSS (aposentados e pensionistas) que têm benefício superior ao salário mínimo e que veem, ano a ano, os valores serem reduzidos. Há casos de pessoas que, por exemplo, aposnetam-se com cinco salários mínimos e com o passar do tempo estão ganhando quatro, três, dois salários mínimos e assim por diante. A dúvida é a razão desse encolhimento.
A GENTE EXPLICA O QUE ACONTECE
E utilizamos o reajuste nesta virada de 2023 para 2024. Ocorre que o salário mínimo passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. Quem ganha benefício baseado no mínimo como referência tem o reajuste de 6,97%.
Ocorre que o salário mínimo é reajustado considerando dois fatores: a inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC até novembro de cada ano e mais a variação do crescimento econômico do segundo ano anterior (PIB). O resultado disso forma o aumento do salário mínimo e, por tabela, dos benefícios de quem recebe com base nessa referência.
Já aqueles que recebem benefício de aposentadoria ou pensão superior ao salário mínimo têm como fator de reajuste apenas a inflação acumulada do ano, medida pelo INPC. Não é acrescido o crescimento econômico medido pela variação do PIB. Daí que a tendência é o percentual ser menor. Tanto que neste novo ano, quem ganha benefício equivalente ao salário mínimo tem reajuste de 6,97% e aqueles que recebem mais de um mínimo como aposentadoria ou pensão terão aumento inferior a 4% (a inflação do ano até novembro medida pelo INPC somou 3,14% e dos últimos 12 meses 3,85%).
E COM ISSO
A tendência é de que aqueles que ganham mais, tenham o reajuste menor, ocorrendo a redução gradativa de seus benefícios que, com o passar do tempo se consuma o ‘fenômeno’ das aposentadorias e pensões irem baixando até, em alguns casos, chegarem ao salário mínimo. Isso só seria evitado se aqueles que ganham mais que o salário mínimo recebessem reajuste em seus benefícios adotando o mesmo critério do aumento àqueles que ganham o mínimo.
Com a fixação de R$ 1.412,00 neste ano, o salário mínimo quase dobrou de valor no intervalo de uma década. Já aquilo que ele permite adquirir…
LEMBRANDO QUE…
Em Santa Catarina o salário mínimo acaba sendo referência para pagamento predominante de benefícios previdenciários do INSS. É que os trabalhadores de categorias várias têm outra referência para seus vencimentos que é o chamado mínimo regional. No ano passado nenhum trabalhador ganhou menos de R$ 1.521,00 como salário mínimo no Estado, com categorias chegando ao mínimo regional de R$ 1.740,00. Neste ano de 2024 esses valores deverão ser atualizados.