PREFEITURA DEVIA MAIS DE R$ 200 MIL PARA A PROPRIETÁRIA. FOI PRECISO INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ‘DESCOBRIR’ A DÍVIDA
O acirramento, com boletim de ocorrência, ação judicial e discordâncias entre a Prefeitura de Lages e a empresa proprietária do Teatro Marajoara não vai resolver a questão. Até porque, antes da proprietária tomar medidas, foi a Prefeitura de Lages que pecou e muito para dar causa à atual situação.
PORQUE SE CONSTATA ISSO
Tomemos por base informações e números oficiais. No dia 18 de maio de 2021 foi firmado um contrato com prazo de 12 meses ao valor de R$ 20 mil mensais. Ocorre que a prefeitura não estava pagando em dia essa locação. A constatação decorre do Processo Administrativo 59/2022 aberto para ver ‘se havia dívida’. O procedimento constatou que a dívida somava R$ 205.605,63. É verdade que o município tratou de pagar esse montante, mas a inadimplência evidenciou na relação estabelecida.
Dia 11 de agosto o município oficiava ao município que estava para completar três meses sem contrato do Teatro. A própria Seplan já apresentou parecer para elevar a locação para R$ 28 mil.
AINDA A RESPEITO
No processo que levantou os débitos foram citados R$ 111 mil não pagos referentes a 2021. E no próprio contrato de locação consta que a proprietária poderia rescindir a relação, entre outros motivos, pelo não pagamento. Além de valores de 2021, houve débitos não pagos deste ano. E o pagamento somente se efetivou, totalizando os R$ 205 mil devidos, porque a proprietária pressionou trancando o acesso ao Teatro.
A Prefeitura chama reunião para discutir o Teatro Marajoara. Mas nem precisa fazer o assunto sangrar. Basta pagar o que deve à proprietária (e isso foi feito) e atualizar o contrato que lá no passado era de R$ 20 mil.
PORTANTO
Não significa que a proprietária não quer locar o teatro. O que não se pretende manter é uma relação desgastante com o município onde se paga quando quer (e isso ficou claro) e com um contrato que não é atualizado. Ou seja, o município, através de seus gestores, em momento algum é a vítima. Pelo contrário. É quem causou a problemática ao não honrar um princípio básico de uma relação locatícia que é o pagamento do aluguel.
DAÍ QUE…
Chamar os entes da cultura para debater o assunto é até vergonhoso. Vão dizer o quê? Isso, talvez, evidencie a forma como a cultura está sendo tratada na paróquia. Ou deixada de ser tratada devido à ‘terceirização de decisões’.