SÃO OS DOIS ÚNICOS MUNICÍPIOS DA AMURES COM REGIME PRÓPRIO E QUE TERÃO QUE APROVAR REGRAS PRÓPRIAS DE APOSENTADORIA
Ao anunciar o percentual de reajuste e reposição aos servidores municipais de Otacílio Costa, prefeito Fabiano Baldessar (MDB) condicionou a providência à aprovação da reforma previdenciária a ser feita em 60 dias. Atualmente a referida reforma aguarda tratativa da equipe técnica, provavelmente em diálogo com o sindicato dos servidores presidido pelo ex-vereador Edson Pasold.
RAZÃO DA INICIATIVA
Fabiano Baldessar deve ter recebido a orientação técnica de que a reforma da previdência para municípios com regime próprio (Otacílio Costa é o IPAM) não é uma opção, mas uma exigência legal. Daí entabulou a reposição de 5,93% e mais o ganho real de 2,02% condicionado à reforma. Assim, poderá ter a medida (da reforma) repercutindo no reflexo da folha. Por sinal, Baldessar acena inclusive o pagamento do piso do magistério no patamar (neste ano) de R$ 4.420,55 depois da reforma aprovada.
A conversa de Baldessar com representantes dos professores e do Sindicato dos Servidores, através de Pasold. Os 7,95% oferecidos serão parcelados ao ponto de que nem os 5,93% da reposição da inflação de 2022 chegará na totalidade aos salários dos servidores neste ano de 2023
LAGES NO COMPASSO DE ESPERA
Tal qual Otacílio Costa, por possuir regime próprio de previdência dos servidores municipais, Lages também precisa e terá que fazer a reforma. Só depois da aprovação do projeto na Câmara é que serão tomadas providências, como a realização de um novo concurso público. Antes de ser afastado do cargo, o prefeito Ceron dizia que havia sido formatada uma proposta que teria aprovação unânime na Câmara. O projeto ainda não chegou ao legislativo.
Nesta semana o prefeito Polese e os secretários Aldo Honório (LagesPrevi) e Alexandre Martins (Fazenda) homenagearam um grupo de servidores que se aposentou. Servidores que, por sinal, não seriam afetados com a reforma que está por vir, visto que aqueles que já cumpriram as regras para acessar a aposentadoria, mesmo que deixem para ingressar na inatividade depois, não precisam cumprir outros requisitos
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