VEREADOR PROTOCOLA PROPOSTA PARA QUE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ENTENDAM DA ÁREA ONDE ATUAM
Tecnicismo, conhecimento, domínio da área de gestão como secretário ou presidente (de fundação). Na visão do vereador Bruno Hartmann, essas características deveriam ser inerentes àqueles que integram o chamado colegiado da administração municipal. E todos sabemos que historicamente nem sempre foi e nem é assim. Prevalece mais o critério político partidário que a escolha técnica para desempenhar a função, inclusive naquelas secretarias que exigem dinâmica maior de gestão.
MUDANÇA NA LEI ORGÂNICA
Para tentar mudar essa realidade de prevalecer o conceito mais político partidário que o técnico na definição da equipe de um prefeito (ou prefeita), o vereador Bruno Hartmann está protocolando uma emenda à Lei Orgânica de Lages. É lá no artigo 110 que trata sobre condições essenciais para investidura nos cargos citados.
COMO ESTÁ ATUALMENTE
E A IDEIA DE MUDANÇA
Para ser secretário o presidente de fundação basta ser maior de 21 anos, estar no exercício dos direitos políticos e ser brasileiro. Não fala em escolaridade. A Emenda Hartmann propõe incluir o inciso IV o artigo 110 da Lei Orgânica onde conste:
“Possuir formação acadêmica específica que se relacione com pelo menos uma das
competências para o cargo ou função, ou possuir perfil profissional compatível com o cargo ou
função a ser ocupada”.
EM OUTRAS PALAVRAS
O vereador Bruno Hartmann está tentando acrescentar a ideia do tecnicismo, do conhecimento prático para que uma pessoa possa integrar a equipe de secretários municipais. Pode até não ter formação, mas pelo menos possuir perfil profissional compatível.
A Emenda Hartmann: É o tipo de mudança na Lei Orgânica que não deve encontrar resistência entre os vereadores e se constitui uma inovação para que gente que entenda da área assuma na respectiva função