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Paço pretende ‘trocar dívidas’ com a OI

EMPRESA DEVE AO MUNICÍPIO E A IDEIA É FAZER COMPENSAÇÃO ENTRE OS DÉBITOS EM RELAÇÃO À DÍVIDA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

Retaguarda de Comunicação do Paço, através do também advogado Paulo Marques, informa que a Prefeitura Geral, através da Procuradoria fez contestação à ação da empresa OI sobre a locação de imóvel no Centro. O que se deixou de fazer foi a Apelação (fazendo o processo subir ao TJ/SC) por causa dos valores das custas.

MAS MUNICÍPIO ‘NÃO VAI CASEAR’

De acordo com as informações, quando chegar à fase de cumprimento de sentença (daqueles valores de R$ 253 mil devidos pelo município à OI), haverá um requerimento de compensação de débitos. Consta que esse valor devido pela prefeitura (através da condenação imposta em sentença judicial na Vara da Fazenda) é ‘fichinha’ perto do que a OI deve ao município. E o débito da telefônica está em fase de Execução. Daí o ‘encontro de contas’.

A propósito: O Mandado de Despejo, salvo melhor juízo, é desnecessário porque o imóvel já está em poder da OI (exceto se estivermos falando de outro). E, consequentemente, a prefeitura não pode ser despejada de onde ela não está. O imóvel em questão seria esse do registro onde a OI voltou com a lojinha em maio de 2019 e os outros espaços estão locados para empreendedores privados.

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