Geral

Pedida prorrogação do Refis 100%

VEREADOR JOSÉ OSNI (PODEMOS) ENVIOU MOÇÃO LEGISLATIVA AO PREFEITO CERON E SECRETÁRIO ARRUDA FAZENDO SOLICITAÇÃO

É verdade que os cofres municipais estão economizando bons trocados com a não realização de publicidade institucional por causa da pendência da licitação de agência, mas por outro lado, aquela comunicação direta com a população acaba ficando mais restrita. Exemplo disso é o Refis, programa bom para os dois lados: Contribuintes e Paço. É vantajoso ao cidadão com débitos tributários usufruírem de descontos, inclusive dos 100% de abatimento sobre juros e multas. Para o município a vantagem é adicionar aos cofres um dinheiro ‘quase perdido’. Mas nem todos ficam sabendo da vigência do Refis e tão pouco as vantagens.

MOÇÃO LEGISLATIVA

Consciente dessa limitação do acesso à informação, vereador José Osni (Tio Zé) conseguiu aprovação de uma moção legislativa. Documento foi direcionado ao prefeito Ceron e ao secretário Arruda. Quer que aquele prazo do desconto mais vantajoso (100% sobre multas e juros) que terminou no dia 30 de setembro, seja prorrogado. Ocorre que o Refis segue e vigência, mas com menos vantagens nos descontos já que os 100% previstos já inspirou. O vereador do Podemos também sugere que, já que não é possível gastar com publicidade institucional (e isso é fato), que se desenvolva uma campanha de chamamento nas redes sociais. Essas, embora mais limitadas ao cidadão em geral, pelo menos tentará chamar a atenção sobre o assunto.

José Osni (Tio Zé) aqui com Gabriel Córdova e Agnelo Miranda e uma moção propositiva oportuna e necessária. Até para que o Refis não transcorra em quase segredo, o que não é bom nem para o contribuinte, nem para o Paço

EM TEMPO

Lá no final de agosto, quando aderimos ao Refis no pagamento à vista de um débito tributário da atividade advocatícia, obtendo os 100% de descontos em multas e juros, o município já havia arrecadado perto de R$ 2 milhões, de um total de R$ 5 milhões então negociados. Ou seja, cerca de 33% daquilo negociado estava sendo pago com a vantagem dos 100% de descontos em multas e juros. Assim, o vereador José Osni tem razão ao tentar prorrogar tal prazo, já que os outros apresentam percentuais menores de adesão.

A decisão de atender o pedido do vereador José Osni (Tio Zé) depende dos dois moços de camisas claras da foto. Se for para a Câmara um adendo ao projeto, prorrogando os 100% de abatimento de juros e multas aos inadimplentes que aderirem ao Refis, os vereadores devem aprovar por unanimidade!

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