24 DEPUTADOS E VÁRIOS PREFEITOS PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PEDINDO VOLTA DOS REPASSES DO ESTADO
Não há um município aqui na Serra Catarinense – e por certo em quase a totalidade das cidades do Estado – que não tenha obras paralisadas por causa da suspensão de repasses do Estado. Foram convênios assinados pelo então governador Moisés e que Jorginho Mello determinou a suspensão de repasses. Se o governo alega dificuldades e legalidade, a população que não tem nada a ver com isso, sofre os reflexos da descontinuidade das obras.
DIANTE DISSO
Deputados estaduais e prefeitos cobraram um cronograma para o pagamento das transferências especiais (Pix do Plano 1000) e dos convênios firmados, cujos repasses foram suspensos. O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
GOVERNO PEDE COMPREENSÃO
Os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; da Casa Civil, Estêner Soratto Junior; e da Infraestrutura, Jerry Comper, que participaram da audiência, pediram a compreensão dos prefeitos, que por sua vez solicitaram a retomada dos repasses, em virtude de obras já iniciadas e paradas que prejudicam os municípios e geram reclamações da população. “Pedimos a compreensão, a empatia para organizar esse processo para cumprirmos tudo aquilo que foi combinado”, afirmou Siewert.
QUESTÕES FINANCEIRAS
Segundo o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto Junior, para este ano, o Estado tem R$ 2,3 bilhões para pagar aos municípios. “No entanto, por questões financeiras e legais, ainda não é possível afirmar se esse valor será cumprido”. Já o secretário Siewert lembrou que o atual governo lançou um plano de ajuste fiscal, tendo em vista que o crescimento de arrecadação registrado em 2021 e 2022 não se repetirá nos próximos anos.
CRÍTICA A MOISÉS
“Perderam a mão no ano passado, prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar neste ano”. Citou Soratto. Para resolver o problema, o governador Jorginho Mello tem visitado as 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir esse trabalho em 45 dias. “Está se decidindo em conjunto com os municípios o que o Estado pode pagar em 2023 e o que pode ser deixado para 2024.”
PORQUE EU DIGO ASSIM…
O secretário Jerry Comper disse que compreende a apreensão dos prefeitos com a paralisação das obras, mas garantiu celeridade na solução do problema. “Vamos trabalhar com seriedade, sem mentiras, vamos tratar somente daquilo que podemos cumprir”. Na verdade Jerry Comper declara isso, mas apenas para posicionamento porque a decisão não depende da Secretaria de Infraestrutura, mas da área de finanças do Estado e de decisão política do próprio governador Jorginho.
O trio de Jorginho: Soratto, Jerry e Sievert tentando convencer os prefeitos de que daqui a pouco regularizam os repasses
Casa cheia com prefeitos no parlamento buscando respostas para obras que estão por fazer com recursos de convênios estaduais
Pela informação da própria Alesc, da bancada da Serra, apenas o deputado Lucas Neves acompanhou a audiência. Na Amures todos os municípios têm obras que sofreram descontinuidade com a suspensão dos repasses
Em nome dos prefeitos da Amures, falou na audiência o presidente da entidade, Giovani Nunes, prefeito de São Joaquim
Porque Lages não é exceção à regra de obras suspensas por falta de repasses, prefeito em exercício, Juliano Polese, esteve presente nos atos da Alesc
Fotos: Vicente Schmitt/Agência Alesc/Divulgação