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Ponte Grande: Sobre as desapropriações

Para a gente ter ideia de como algumas famílias que residem nas margens do Rio Ponte Grande – onde está em implantação o complexo de saneamento e pavimentação – foram tratadas ao longo desse período das obras, eis um exemplo. No dia 26 de junho de 2015, a administração do então prefeito Elizeu, ingressou com uma ação de desapropriação contra nove famílias, cujos imóveis estavam – e ainda estão – no raio da obra.

SOBRE A AÇÃO

Alegando que teria efetuado um depósito de R$ 710.693,83 o município pediu imissão provisória da posse. Para se apossar do imóvel carece de ocorrer o depósito prévio. O Magistrado que analisou o feito, bastante atento, determinou avaliação prévia judicial. Três anos depois se verificou que a prefeitura não havia depositado qualquer valor. O Paço deu um migué nas nove famílias, fazendo-as recorrer à assistência judiciária no sentido de ter um amparo legal.

E ASSIM

Decorridos três anos da ação do município – sem o depósito que fora informado nos autos – a imissão de posse foi indeferida. Entre 2015 e 2018 aquelas nove famílias conviveram com a insegurança e a angústia, sem poder fazer melhorias nas residências, já que sabiam que, a qualquer momento, poderia ter que deixar o local de moradia.

SENTENÇA

No caso relatado, neste ano o Juízo da Vara da Fazenda deu sentença de mérito onde condenou a prefeitura a pagar R$ 1.000.000,00 em indenização às nove famílias. Essas, passado esse período, não se opõem aos valores apurados. Porém, permanecem em dúvida sobre o efetivo pagamento.

E AS DE AGORA?

E essas indenizações em curso podem correr na mesma linha: aqueles que aceitarem entregar seus imóveis a valores avaliados pelo município, terão a situação resolvida devereda. Mas os que buscarão maior justeza naquilo que lhes pertence, podem conviver com longa demora.

Outro retrato que fizemos nos idos de 2014. Não temos a localização dos nove imóveis cujos donos foram atacados com processo judicial pela prefeitura. Mas esse registro mostra a sequência de residências próximas ao rio, que carece de desafetação para o projeto do complexo de obras.

EM TEMPO

Se a mesma atenção dispensada à desapropriação da área para a Berneck for dada a essas famílias, poderemos ter um desdobramento mais célere e satisfatório aos moradores das redondezas do Rio Ponte Grande.

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