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Prefeitos da Amures decidem o decidido

AULAS PRESENCIAIS ESTÃO MANTIDAS PORQUE O MP/SC ORIENTA NESSE SENTIDO

Está lá na página do Ministério Público de Santa Catarina a deliberação e orientação de que “antes de qualquer medida no sentido de suspender as aulas presenciais para a contenção da pandemia do coronavírus, é preciso suspender as atividades consideradas não essenciais”.

E ASSIM

Esse é o posicionamento sustentado pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude. De acordo como o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega “o Ministério Público não pretende obrigar o retorno ou a manutenção das atividades escolares presenciais em qualquer hipótese, ainda mais diante do atual cenário de grave crise sanitária, mas, sim, fazer o controle jurídico das medidas de enfrentamento à pandemia”.

É QUE…

A lei estadual 18.032/2020 considera essenciais as atividades educacionais presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. Segundo a lei, admitir a suspensão das aulas presenciais não de pende da conveniência do Poder Executivo. “Mas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente indicando a extensão, os motivos e critérios técnicos e científicos que embasem as medidas que suspendem as aulas presenciais”.

APONTA BOTEGA QUE...

“Há evidente incoerência de, num mesmo contexto sanitário, o ente municipal autorizar que atividades não essenciais, mais propensas à propagação do vírus, permaneçam em funcionamento, ainda que regradas ou limitadas, enquanto as aulas permanecem totalmente suspensas. Além disso, o fechamento das escolas, por si só, sem que outras restrições de mesma ordem sejam estabelecidas, dificilmente impactará na transmissão comunitária do vírus”.

DITO ISSO…

E o prefeito Ceron já havia antecipado que, se dependesse dele suspenderia as aulas, mas que precisa atender a recomendação do Ministério Público, os prefeitos da Amures se reuniram de forma virtual nesta sexta-feira, 05. Decidiram aquilo que está decidido. Vale o que orientação o MP/SC e as aulas presenciais, a princípio, seguem sendo ministradas de forma híbrida (presenciais e remotas).

Prefeito Tito Freitas, presidente da Amures, liderando a tomada de decisão sobre algo que o MP/SC já decidiu e orientou os gestores municipais

REGISTRE-SE QUE…

A vereadora Elaine Moraes, nesse registro com a colega Suzana, manifestou-se na Câmara pela suspensão das aulas na rede municipal em Lages, fazendo coro com o Simproel (entidade que representa os professores). O argumento é o agravamento de casos de Covid-19 e o risco da elevação de índices de transmissibilidade

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