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Prefeitura aluga, não paga, não contesta e…

SENTENÇA CONDENA PREFEITURA A PAGAR R$ 253 MIL E LIBERAR IMÓVEL LOCADO. DO CONTRÁRIO HAVERÁ DESPEJO!

A informação é oficial e consta de release distribuído pela Assessoria de Comunicação do Judiciário. No ano de 2014 a Prefeitura de Lages locou o imóvel da empresa OI (antiga Telesc) ao lado da loja Baggio na Rua Nereu Ramos. O espaço era para abrigar (e chegou a abrigar) uma central de informação turística. Mas como o turismo de Lages é tratado sem aquela prioridade devida, a central não prosperou, o anexo do imóvel foi transformado em banheiro público e a pessoa jurídica dona do imóvel recorreu à via judicial para receber a locação e ainda para que o poder público devolva o imóvel.

MORAL DA HISTÓRIA

Consta na informação que, embora pudesse, a Prefeitura de Lages (estranhamente) não contestou a sentença proferida na Vara da Fazenda da Comarca que não apenas determinou a liberação do imóvel como o pagamento de atrasados que somam R$ 253.000,00. Dinheiro esse que, naturalmente, nem precisa dizer que é da coletividade.

E AGORA?

A partir da citação, a Prefeitura tem duas semanas para deixar o imóvel, sob pena de despejo forçado. Por sinal, já há o mandado de despejo expedido e da decisão, porque o município não contestou, transitou em julgado sem direito a recurso ou esperneio.

O poder público de Lages deu várias destinações ao espaço locado. Apenas não pagou pelo uso do local, levando a esse desdobramento na via judicial

O imóvel em questão (até para orientar o pessoal da prefeitura a respeito, visto que se não houve contestação na ação pode ser que se desconheça a localização e o propósito do imóvel locado) é esse indicado pela seta.

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