HÁ RESISTÊNCIA PARA ENTENDER QUE PROCON NÃO TEM PODER PARA REGULAR VALOR DOS COMBUSTÍVEIS NAS BOMBAS
Em um debate, daqueles desnecessários em grupo de rede social, sem tirar a razão das reclamações sobre a alta do preço do diesel e da gasolina, houve quem observasse que o problema de Lages é a falta de ação do Procon em relação ao preço dos combustíveis. Numa visão legalista, observamos que cada dono de posto de combustível pode praticar o preço que bem entender no litro.
O QUE ENTENDEMOS
“Se um posto quiser cobrar R$ 10,00 pelo litro poderá fazê-lo porque não tem lei estabelecendo tabelamento, nem tão pouco há norma que exija limite de lucro do setor produtivo”. Esse é o nosso entendimento e reside na ausência de lei que aponta o contrário. E não afirmaríamos isso, se não tivéssemos noção sobre o tema.
ASSIM
É a livre concorrência de mercado que prevalece. Os donos dos postos somente não praticam preços demasiadamente diferentes entre eles por dois motivos: os custos são relativamente parecidos (mas não idênticos) e se um dono de posto praticar um preço muito lá em cima, com margem de lucro maior, haverá esvaziamento de clientes em seu estabelecimento para aqueles outros que cobrarem menos.
MAS A GENTE INSISTE
Não há poder do Procon em interferir no preço do litro do combustível na bomba. Até chegam links de ação do Procon e Florianópolis e Blumenau, por exemplo, na fiscalização. Mas essas ações se direcionam a combater questões que são de competência dessa estrutura: qualidade do combustível, quantidade entregue na bomba e outras relações de consumo, como investigar eventual prática de cartel. E até o fato de posto ter estoque antigo e praticar preço novo antes de esvaziar os tanques. Mas o Procon não pode dizer o preço na bomba. Porque não há lei nesse sentido. Lamentável, mas fato. E não adiante debate exigindo que o Procon haja diferente, porque essa é a realidade.
MAS LAGES FALHA
Não tem, da mesma forma, entender-se como normal a postura omissa do Procon de Lages no tema. E nem tem como apontar os gestores do Procon como culpados pela ausência de notícias de atuação, também em relação aos combustíveis. Lages não tem fiscal investido no cargo. E nesse caso a culpa, a responsabilidade ou a falta dela, reside exclusivamente em cima do prefeito. Ceron sabe, desde que assumiu há mais de 50 meses, que o Procon precisa de fiscal. Um concurso para colocar três ou quatro devidamente investido na função não demoraria, não seria contra a norma e nem afetaria as finanças do município. Daí, essa falha vai para conta do prefeito, com o devido lamento e toda a crítica que a omissão merece.
Registro do mês de março deste ano do Procon autuando posto que vendeu combustível armazenado antes do aumento de preços, por valores novos do reajuste