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Projeto retira ‘loucos’ do Código de Lages

VEREADOR JOSÉ OSNI, NUMA OBSERVAÇÃO PERTINENTE, ENTROU COM PROJETO PARA A RETIRADA DO TERMO ‘LOUCOS DE TODO GÊNERO’ DO CÓDIGO DE POSTURAS

Remete à gestão do então prefeito Wolni Della Rocca a sanção e entrada em vigor do Código de Posturas de Lages. O ordenamento disciplina uma série de questões da vivência cotidiana na paróquia. Naturalmente que, ano a ano, houve atualização, razão pela qual há 96 anexos ao referido Código. E naquele olhar pertinente, o vereador José Osni (Tio Zé) entrou com projeto para alterar uma referência ao Código de Posturas.

DO QUE SE TRATA?

Lá no início do ordenamento consta ‘loucos de todo gênero’ para se referir a pessoas com incapacidade absoluta para as lidas da vida. Ocorre que o novo Código Civil (2015) deixou de taxar como absolutamente incapazes pessoas com deficiência mental ou intelectual. Aqueles sem o necessário discernimento seguem como incapazes, mas não há mais referência à severidade do termo ‘loucos de todo gênero’.

DAI QUE…

O vereador José Osni quer a substituição da referência pelo termo ‘absolutamente incapazes’. Pode parecer um detalhe pequeno, mas evidencia esse olhar atento ao ordenamento local que a gente registra para valorizar vereadores que produzem conteúdos com pertinência.

A título de curiosidade, essa é a capa da lei que disciplinou uma série de procedimentos na vida cotidiana de Lages enquanto cidade, sancionada há 58 anos pelo então prefeito Wolny Della Rocca

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1 thought on “Projeto retira ‘loucos’ do Código de Lages”

  1. Que orgulho, tio Zé!
    Essa moção fala sobre respeito, sobre dignidade da pessoa humana.
    Ela representa seu caráter e a preocupação que possui com nossas minorias.
    Parabéns, olhar clínico diante de um termo tão pejorativo.

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