DÉFICIT DO LAGESPREVI, DÍVIDA A LONGO PRAZO DO MUNICÍPIO E DESAFIO DE QUEM ADMINISTRAR LAGES A PARTIR DE 2025…
Ficou em um canto do noticiário, meio que apenas para cumprir a legislação de dar transparência aos números, o relatório da aplicação de recursos pela prefeitura de Lages nas diversas ramificações da gestão no ano de 2023. O assunto acaba não sendo mastigado nos meios de comunicação pela complexidade que representa.
A ENCRENCA É GRANDE
É importante e interessante a interpretação até para dar ao lageano uma ideia da destinação do orçamento, bem como alertar aos interessados em assumir como prefeito (a) que há situações delicadas para serem gerenciadas, não podendo esses pré-candidatos disputarem o pleito e, vencendo, argumentar que não sabiam que a encrenca é tão grande.
NÚMEROS DA PREVIDÊNCIA
Pelo apresentado pela equipe do secretário Alexandre Martins (Administração e Finanças), um dos maiores problemas em termos de gerenciamento se refere ao aporte que a prefeitura está precisando fazer todo mês para complementar as despesas do LagesPrevi (aposentadorias e pensões). Na média, todo mês do ano passado, a prefeitura aportou mais de R$ 4.203.000,00 para ajudar manter o Instituto de Previdência honrando seus compromissos perante os segurados. É um dinheiro que deixa de ir para outras áreas exatamente por causa desse compromisso.
Também o aporte com o pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais) somaram no ano passado mais de R$ 13 milhões que, considerando o aporte ao LagesPrevi, temos praticamente uma receita mensal apenas para esses dois compromissos
A QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA
Quando da apresentação desses dados, o secretário de Administração e Finanças, Alexandre Martins, disse que a questão previdenciária do município é um dos principais pontos de enfrentamento para as próximas gestões, haja vista que a cada vez mais ela vem apertando o Orçamento e, consequentemente, impedindo que a administração resolva outras questões do dia-a-dia. “É uma situação delicada. A previdência do município vai ter de ser readequada, mais cedo ou mais tarde, independente de quem estiver no Poder Executivo”.
Secretário Alexandre Martins, vereador Enio e o controlador Cleino Arruda quando da apresentação de dados do Orçamento de Lages
OPINIÃO DE ESPECIALISTA
Controlador interno da Câmara, Cleino Arruda acredita que os próximos 20 anos serão os mais complicados, tendo em vista o aumento das despesas previdenciárias. Depois, os recursos no LagesPrevi tendem a se equacionar com a diminuição do número de pensões e de aposentadorias pagas. Ele observou:
“Já fizemos uma CPI nesta Casa sobre o sistema de previdência municipal, que já no começo absorveu centenas de aposentadorias sem nenhum tipo de contribuição, planos de saúde, odontológicos e sem o aporte, na época, dos recursos necessário da Prefeitura. Não é só o funcionário público que precisa arcar com isso, o município também tem sua responsabilidade”.
QUAL A DÍVIDA DA PREFEITURA DE LAGES?
Para que nenhum pré-candidato aponte desconhecer aquilo que precisa resolver se for eleito a partir da posse em janeiro de 2025, na apresentação dos dados técnicos, houve a exteriorização da chamada dívida consolidada da Prefeitura de Lages. São pendências a serem resolvidas a longo prazo.
Aqui a evolução da dívida durante os últimos 10 anos. Acredita-se que esse montante não se refira a toda a dívida do município, visto que somente de Finisa houve um aporte aos cofres municipais de R$ 100 milhões na atual gestão. E quando Ceron assumiu em janeiro de 2017, numa coletiva o prefeito informou que havia uma divida superior a R$ 100 milhões e, para não apontar este ou aquele prefeito como responsável pelo acumulado citou que ‘era dívida dos 250 anos de Lages’.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE
Quando se publica que a prefeitura está sendo que marchar todo mês com mais de R$ 4,2 milhões para tapar o rombo no LagesPrevi, não se está atacando ou criticando os segurados. Até porque esses não têm nada a ver com esse desiguilíbrio e o que recebem é resultado do esforço e dedicação como servidor público na ativa. Ademais, o prefeito peca pela manutenção do desiquilíbrio por não ter implementado (ainda) a reforma da previdência municipal que poderia ter iniciado o reiquilíbrio.
INCLUSIVE
Neste ano não sai mais reforma da previdência municipal. Deverá ser uma das primeiras tarefas de quem assumir no lugar de Ceron. Assunto que poderia inclusive, constar dos debates eleitorais, até porque é preciso resolver, requilibrando as despesas com maior arrecadação do LagesPrevi, inclusive a partir da reforma.