Qual razão de não se pagar o piso?

PREFEITURA DE LAGES ALEGA QUE O REFLEXO DO ÍNDICE DO PISO EM TODA A FOLHA DA EDUCAÇÃO TORNA IMPOSSÍVEL ATENDER A REIVINDICAÇÃO

Com escassas informações sobre a postura da Prefeitura de Lages em relação à pressão para pagamento do piso do magistério na ordem de R$ 4.420,55 aos profissionais, o que se apurou é que o problema não estaria em pagar tal montante aos que ganham menos do que referido valor. A dificuldade estaria em repassar o reflexo do índice aos demais professores da rede municipal, visto que alguns têm remuneração bem acima do piso.

Está circulando uma compilação dos 20 maiores salários pagos a profissionais da Educação de Lages. Valores absolutamente justos e legais (não se questiona isso porque foram conquistas ao longo da carreira). Porém, o reflexo do piso se daria também em tais remunerações, elevando em demasia o valor da folha.

OUTRA SITUAÇÃO

A retaguarda jurídica do município tem informações sobre decisões judiciais onde não se estabelece como obrigatório o pagamento do piso do magistério. Haveria apenas uma ‘recomendação’ do TCE/SC nesse sentido. E recomendação de um tribunal administrativo não se configuraria obrigatoriedade.

FUNDEB E SALÁRIO

Registre-se que 70% dos salários de professores e técnicos em educação são custeados com recursos do FUNDEB. Os outros 30% oriundos dessa verba se destinam para a chamada manutenção e desenvolvimento da Educação. É complexo analisar o montante de dinheiro e a destinação ao ensino em cada município, via FUNDEB. Entretanto, a página da CNM aponta o valor que Lages tem direito neste ano. Lembrando que o valor considera o número de alunos atendidos, independente da quantidade de professores

O montante aponta cerca de R$ 9 milhões por mês em média, sendo que R$ 6,3 milhões para custear parte da folha do magistério (entre efetivos e ACT).

CAIXA PRETA?

A Prefeitura não informa qual o custo da folha do magistério atualmente, abrindo esses dados para confirmar que não pode pagar o piso aos professores que ganham menos de R$ 4,4 mil mensais e o reflexo disso aos que recebem mais.

TAREFA AO SIMPROEL

A entidade que representa tão bem os profissionais da Educação de Lages poderia acessar os dados detalhados do dinheiro que chega carimbado para a área, via FUNDEB. E da mesma forma apontar o reflexo da fixação do piso aos profissionais. Assim, derrubaria o argumento de resistência do município em pagar o piso. Em se configurando, é claro essa possibilidade diante da realidade financeira da prefeitura. Até porque soa estranho que o não atendimento da reivindicação, oferecendo-se ‘apenas’ 6% de aumento seja apenas birra do Paço!