DADO QUE EVIDENCIA O DESIQUILÍBRIO NA ARRECADAÇÃO DO LAGESPREVI E EXIGE COMPLEMENTO DOS COFRES PÚBLICOS
Trimestralmente a gestão do Instituto de Previdência de Lages (LagesPrevi) e o gabinete do prefeito promovem um ato para homenagear aqueles que dedicaram a vida de trabalho à prefeitura e adquirem o direito legítimode de aposentar. Em média são cerca de 30 servidores que passam para a inaditividade todo trimestre. Foi o que aconteceu nesta metade de maio quando o prefeito Ceron e o Superintendente do LagesPrevi, Aldo Honório (Nene), recepcionaram 32 servidores que se aposentaram (a maioria professores).
Aldo Honório (LagesPrevi) na explanação aos novos aposentados do Instituto durante ato de homenagem no gabinete
DADOS DO INSTITUTO
De acordo com a informação oficial distribuída pela Prefeitura, o LagesPrevi contabiliza 1.400 servidores efetivos ativos contribuintes com o Instituto e 1.300 servidores aposentados (ou pensionistas). É essa pequena margem entre o quantitativo que recebe benefício e aqueles que precisam contribuir que causa um desiquilíbrio nas contas do Instituto todo mês.
ESTIMATIVA DE APORTE
Há uma previsão estimada de que nos próximos quatro anos será necessário aportar um montante de R$ 366 milhões ao LagesPrevi para que o Instituto cumpra suas obrigações de pagar os segurados. Dinheiro que sairá dos cofres municipais e que poderia ter como destinação obras de infraestrutura, investimentos em saúde, educação e assim por diante.
O QUE MINIMIZARIA ESSE GASTO?
Não a curto prazo, mas a reforma da previdência municipal é o caminho para estancar o aporte e contribuir para o equilíbrio futuro das contas do LagesPrevi. O projeto de lei está na Câmara de Vereadores há alguns meses, mas o assunto é tratado como tabu. Os atuais legisladores não querem debater o tema. É que a reforma irá impor regras que desagradam os servidores.
ASSIM
Haverá, por exemplo, um teto de aposentadoria onde ninguém iria para a inatividade ganhando mais que o teto do INSS (hoje na casa dos R$ 7.500,00). Porém, atualmente, há aposentadorias sendo concedidas em patamares de R$ 8 mil, R$ 10 mil e até superior a tais valores. Tudo absolutamente legal porque o regramento permite e o servidor conquistou esse direito contribuindo ao LagesPrevi.
AINDA A RESPEITO
A aposentadoria pós-reforma exigirá 62 anos de idade às mulheres e 65 aos homens. Hoje prevale o tempo de contribuição, com servidor podendo se aposentar bem antes dessa idade. Também é tabu no projeto que está na Câmara o fato de que os inativos terão que contribuir para o LagesPrevi. E há discordância de um teto mínimo para essa contribuição.
DAÍ…
Ao invés de se chamar o assunto ao debate para estabelecer um teto satisfatório, opta-se por deixar o projeto na gaveta para o próximo prefeito ou prefeita dar resolutividade com a futura legislatura na Câmara.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES
O problema no déficit do LagesPrevi reside em um dos fundos (são dois) que rege aqueles que chegaram antes no serviço público. O outro fundo, decorrente da segregação, é superavitário.
O segurado do Instituto não tem qualquer culpa em relação a essa situação de desiquilíbrio. Ele trabalhou, contribuiu e adquire o direito legítimo ao benefício previdenciário.
Estamos fazendo um levantamento para buscar a origem do déficit que atualmente ultrapassa a necessidade de aporte da prefeitura superior a R$ 2 milhões mensais.
O assunto precisa estar nos debates da campanha eleitoral deste ano até porque, quem vencer o pleito, terá que administrar esse que é um dos maiores problemas financeiros da Prefeitura de Lages.