É O VALOR MENSAL DO REFLEXO FINANCEIRO DA MP QUE TRAMITA NA ALESC PARA GRATIFICAR PROFISSIONAIS. E LAGES PODERIA TER ALGO DO GÊNERO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE?
“Proporcionar remuneração adequada ao grau de risco aos quais os profissionais estão expostos”. Essa é uma das justificativas da MP – Medida Provisória que já tramita na Alesc prevendo gratificação aos profissionais de saúde remunerados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, no enfrentamento à pandemia. Os deputados têm até 14 de abril para analisar e votar a referida medida.
R$ 12 MILHÕES MENSAIS
De acordo com os dados técnicos inseridos no projeto, as gratificações previstas têm um impacto financeiro mensal de R$ 12.142.000,00 aos cofres estaduais. O decreto de calamidade público no Estado em função da pandemia, tem validade até 31 de março (se necessário pode ser prorrogado). Daí que a referida MP se enquadra na temática jurídica adequada para prosperar e ser aprovada, valorizando os profissionais de saúde que estão na linha de frente no enfrentamento da Covid-19.
Na leitura da mensagem de abertura do ano legislativo, governador Moisés se comprometeu a estabelecer essa valorização, via parlamento, em reconhecimento ao esforço de um batalhão de profissionais que têm atuado no enfrentamento da pandemia.
SERIA POSSÍVEL UMA GRATIFICAÇÃO ASSIM
AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE LAGES?
Depende do orçamento da saúde. Se houver recursos, não haveria contraindicação, considerando a temporariedade da medida, reconhecimento aqueles que atuam na linha de frente no Centro de Triagem, UPA, Tito Bianchini e UBS, diretamente no atendimento a doentes com suspeita ou com Covid-19.
MAS É IMPORTANTE OBSERVAR QUE…
Os vereadores são incompetentes para estabelecer legislação nesse sentido. A competência é exclusiva do Executivo porque, como uma medida dessas implica em gastos, a Câmara de Vereadores não tem competência para legislar sobre o tema. O máximo que os vereadores poderiam fazer é buscar diálogo com os integrantes do Executivo (prefeito, vice e secretários) visando sensibilizá-los a adotar um sistema de gratificação adicional por atuação no enfrentamento à Covid-19.
INCLUSIVE
Nem moção, indicação ou algo do gênero é medida adequada para essa sensibilização dos gestores para estabelecer gratificação complementar pela atuação no enfrentamento à pandemia. Geralmente essas medidas legislativas (moção e indicação) partem de vereadores de oposição. E a quase totalidade é ignorada pelo Executivo. Logo, o diálogo direto dos vereadores com os gestores, apresenta-se como melhor alternativa. Alguém se habilita.
Ceron que em 2021 e neste 2022 levou mensagem ao legislativo no início dos trabalhos e que poderia ser sensibilizado a estabelecer gratificação aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente da pandemia
A PROPÓSITO
Essa coisa de vereador se atravessar com moção legislativa sobre determinado assunto só atrapalha porque há alguns, que chegam à petulância de sugerir que Lages tenha a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal da Covid-19. Como se a gestão sobre a pandemia não esteja sendo uma referência positiva na cidade. Ou seja, esse tipo de postura de vereador, desconhecendo a área ou tentando bater nos gestores, ao invés de ajudar, apenas atrapalha.