Geral

R$ 5,2 milhões para financiar até 400 casas

No final de novembro noticiávamos aqui sobre a definição da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lages que iria promover licitação na busca de um agente de crédito para financiar casas de 35 e 42 metros quadrados. A prefeitura entraria com algumas parcelas para ajudar no financiamento a título de apoio às famílias que precisam. Trata-se do programa Lages Meu Lar regulamentado pela lei 4261/18.

DEFINIDO O AGENTE

Após regulamentação da lei e vencida a burocracia da licitação, ontem, segunda-feira, 20, foi assinado o contrato com o agente financiador. Trata-se do Banco da Família que irá disponibilizar R$ 5.247.428,00 de crédito para que as pessoas acessem valores de até R$ 13.118,57 para a construção das pequenas casas com parcelas entre R$ 200,00 e R$ 400,00.

Espelho do contrato assinado pela presidente do Banco da Família, Isabel Antunes Baggio e o secretário Samuel Ramos que garante o aporte de R$ 5,2 milhões para a construção de casas com ajuda no pagamento do financiamento pelo poder público

CONTRAPARTIDA

Foram fixados prazos de 48 meses em média para pagar o aporte acessado para a construção. De acordo com o secretário de Assistência Social e Habitação, oito dessas parcelas serão pagas pela prefeitura como contrapartida e apoio para viabilizar as moradias. “A cada cinco parcelas pagas em dia, o Município efetuará o pagamento da seguinte parcela, ou seja, a prefeitura custeará 16,66% do financiamento total”.

MAIS BENEFÍCIOS

A prefeitura ainda isentará a família da aprovação dos projetos do ISQN, Taxas de Licença de Execução de Obras, custas com alinhamento, nivelamento, vistoria e Habite-se, respeitando as exigências de legislações municipais de 1983 e 1984. Ao agente financiador competirá a identificação da composição de renda do grupo familiar para fins de habilitação do financiamento na apuração da capacidade de pagamento e adimplência. Segundo Samuel Ramos, para participar do programa é necessário atender requisitos, entre eles se adequar ao perfil exigido e à disposição em manter as prestações em dia.

MAIS INFORMAÇÕES

Os interessados precisam comprovar a propriedade do terreno mediante escritura pública, concessão de uso, doação ou termo expedido pela secretaria competente, de que a área encontra-se em território com previsão de regularização fundiária. Pelo prazo de 120 meses, contados a partir da data do término da construção, é proibido vender, prometer, ceder, permutar ou alugar a unidade habitacional, bem como usar para outro objetivo sem ser exclusivamente para moradia.

Secretário Samuel aponta que com a possibilidade de financiar até 400 moradias, a providência reduzirá de forma significativa o déficit de moradias existente em Lages

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *