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Recurso tenta tirar prefeito da lista de réus

É O QUE PEDE NO FINAL OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRECIONADOS À DESEMBARGADORA QUE RECEBEU A DENÚNCIA

Há um recurso no universo judicial que é uma espécie de pedido de revisão daquilo decidido por um Juiz ou Desembargador, quando o magistrado emite uma sentença ou decisão dentro do processo. São os Embargos de Declaração que pedem ao julgador que corrija alguma situação relacionada à omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade naquilo que foi decidido. E exatamente esse tipo de recurso foi apresentado pela defesa do prefeito afastado, Antonio Ceron.

O QUE PEDEM OS ADVOGADOS?

Com base no próprio despacho que aceitou a denúncia, os defensores observam que a desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer se contradiz em parte das manifestações e omite manifestação em trechos daquilo apresentado pela defesa. Há partes, por exemplo, que a peça recursiva fala que chega a ser leviano o Ministério Público argumentar que Ceron pretendeu utilizar do cargo para se beneficiar de esquema ilegal. Cita que não houve acréscimo patrimonial na vida do prefeito afastado e que o fato do próprio MP/SC não pedir a suspensão dos contratos da Serrana que estão em vigor com as prefeituras evidencia, no mínimo, uma contradição.

QUAL ENCAMINHAMENTO?

Os embargos de declaração se direcionam à própria julgadora. Cabe a ela observar se cabe tal recurso e, em recebendo, julgar, fazendo uma reanálise da própria decisão que aceitou a denúncia. Os advogados pedem que a peça denunciativa do MP/SC não seja aceita contra Ceron e as medidas a ele impostas (prisão domiciliar e afastamento do cargo) sejam revistas.

O recurso protocolado nesta semana tenta reverter o afastamento do prefeito da função, bem como retirá-lo da condição de réu no processo cuja denúncia foi aceita

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