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Reforma lageana da previdência em pauta

AS PARTES ENVOLVIDAS NO ASSUNTO DELICADO SE REUNIRAM NUM DIA SIMBÓLICO: 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Corrijam-me se o prazo é outro, mas pelo que andamos lendo, os municípios com RPPS – Regime Próprio de Previdência Social têm até 13 de novembro para aprovar suas próprias reformas. São mudanças que entrem em sintonia com a norma federal que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019. Significa que em os municípios tiveram dois anos para costurar as alterações previstas, necessárias e obrigatórias em relação ao acesso à aposentadoria e benefícios previdenciários de seus servidores.

LAGES COLOCA ASSUNTO NA PAUTA

A gente não sabe se essa reforma da previdência que alterará regras como idade para aposentadoria, teto de benefícios e também transição já está com projeto na Câmara de Vereadores de Lages. Mas os integrantes da Mesa Diretora (presidente Gerson dos Santos e vereadores Ozair Coelho e Jean Felipe) colocaram o tema em discussão.

“O objetivo da reunião foi debater e buscar um entendimento sobre pontos específicos do projeto da reforma previdenciária do município que se aplicará aos servidores públicos de Lages”, aponta a informação vinda da Câmara.

RISCO DE FALTAR DINHEIRO

Para o secretário Arruda (Administração e Fazenda), o momento é delicado, pois poderá faltar dinheiro para manter o sistema previdenciário. “É grave a situação e uma hora a conta vai chegar”.

Diz Arruda que: “A reforma é um mal necessário, já que o município tem dificuldades na arrecadação e cada um de nós está ciente de que em algum lugar, a qualquer momento, vai faltar dinheiro”.

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Em nome do funcionalismo público participaram da reunião o presidente do Sindserv, Agenor Chaves; o presidente do Sindicato do Sindiaff, Jorge Dinner e a vereadora e presidente do Simproel, professora Elaine Moraes (Cidadania), todos com seus respectivos advogados. A presidente do Simproel se mostrou preocupada com os reflexos de tais decisões para o futuro. “Precisamos avançar com responsabilidade”.

Cita Elaine Moraes que: “Os impactos futuros são inevitáveis, mas precisamos levar este conhecimento aos demais funcionários, somos seus representantes e nossas decisões afetam a cada um, portanto não podemos deixar de ouvi-los”.

Mas homi do céu! Procurador do Município, Elói Ampessam Filho, na troca de argumentos com o advogado Roselito de Lins, da área jurídica do Sindserv

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