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SC: Fim das ADR, Deinfra, Santur e Deter

Quando apresentou a reforma da previdência no Congresso, Presidente Bolsonaro disse que torcia para que a mesma não fosse desidratada em demasia. Quis dizer que não gostaria de ver tanta mudança que a tornasse esquelética. Puxando para Santa Catarina, a reforma apresentada por Carlos Moisés na Alesc recebeu o aval unânime dos parlamentares. E pelo que consta não houve desidratação. Os parlamentares apresentaram emendas alterando alguns pontos. Entre eles:

Detran, Fesporte, FCC e a Santur ficam vinculados ao gabinete do governador. Proposta colocava esses órgãos em várias estruturas;

Governo propôs que alguns cargos comissionados fossem ocupados somente por servidores efetivos. Deputados derrubaram isso;

Revogação de pontos que garantiam a transformação de gratificação ao servidor lotado e em exercício nas ADRs em vantagem pessoal;

Revogação de artigo que autorizava o governador a “promover adequações necessárias na lei orçamentária anual e no plano plurianual”.

Com seis deputados ausentes, os presentes (34) disseram sim à reforma de Carlos Moisés

NÚMERO DE EMENDAS

Das 169 emendas apresentadas pelos deputados, um total de 69 foram incorporadas no texto aprovado. Veja o que deixa de existir com a reforma administrativa a ser sancionada pelo governador Carlos Moisés:

Todas as ADRs

Secretaria de Planejamento

Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte

Secretaria Executiva do Programa SC Rural

Secretaria de Gestão dos Fundos Estaduais

Secretaria Executiva de Articulação Estadual

Secretaria Executiva de Assuntos Estratégicos

Secretaria Executiva de Recursos Desvinculados

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Deinfra – Competências transferidas para a Secretaria da Infraestrutura

Deter – Competências são transferidas para a Secretaria da Infraestrutura

Santur – Em seu lugar surge uma Agência com o mesmo nome de Santur

PERDEM STATUS DE SECRETARIAS

Defesa Civil

Comunicação

ECONOMIA DE R$ 125 MILHÕES/ANO

O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, afirmou que o governador Carlos Moisés está satisfeito com o texto da reforma administrativa aprovado. “É um texto que agrada o governo. O governo cedeu em alguns pontos, o parlamento cedeu em outros. Mas a espinha dorsal foi mantida, ou seja, dentro dos pilares da economicidade, da eficiência da máquina pública, o objetivo do governo foi mantido”. O projeto aprovado também mantém a economia anual, estimada em R$ 125 milhões anuais, prevista pelo Executivo.

Douglas Borba que acompanhou a votação da reforma na Alesc declarou que Carlos Moisés gostou do resultado da votação, apesar de algumas alterações no texto original

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