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Relator aponta prazo legal da CPI

Vereador Jair Júnior (Podemos), relator da CPI que apura ocupações em desacordo em terreno do município no distrito de Índios pede a palavra e tranquiliza aqueles que acompanham os trabalhos da comissão:

“Você se equivocou na contagem. Não se conta o primeiro dia. Se prazo contar de hoje for um dia, ele acaba amanhã. Não conta hoje, conta só amanhã. Mesmo caso é 120 dias. Portanto, se o prazo iniciou dia 02 de junho, não se conta o dia 02 (…). Hoje se encerram os 120 dias”.

A CPI que encerrou as oitivas na segunda-feira, 27, teria sido criada dia 01 de junho. Ou seja, há 121 dias. Mas instalada no dia 02 de junho. Se considerada a instalação e não a data da criação, está no prazo. Mas se valer a criação da CPI em plenário, o prazo extrapolou.

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