Geral

Risco do ‘afoitismo’ na Câmara

SE OS VEREADORES TIVESSEM APROVADO IMPEACHMENT CONTRA POLESE, O AFASTADO RETORNARIA AO CARGO, AUMENTANDO A INSTABILIDADE ADMINISTRATIVA

É fato que apesar da aparente regularidade, Lages vive tempo de instabilidade administrativa com o prefeito titular afastado (e preso domiciliarmente) e o interino com as mãos amarradas não podendo tomar muitas decisões ou imprimir seu ritmo de gestão. E aquilo que para atos e ações se constitui algo ruim – os dois mandantes e o aparente não mando – poderia ter sido pior. Isso se os vereadores lageanos tivessem aprovado o pedido de impeachment contra o interino Juliano Polese (a coisa inútil, segundo Jair Júnior).

ENTENDA A QUESTÃO

Pelo não pagamento do piso do magistério, sem interpretar a norma que evidencia ausência de lei determinante sobre o tema, professores pediram o impeachment de Polese. O argumento era o não cumprimento da lei. Entretanto, a Justiça Federal ao decidir liminarmente pela desobrigação do município pagar o piso, apontou que não há lei em vigor sobre o tema. E as portarias do MEC (são duas) não têm força de lei para determinar o pagamento do referido piso.

SIGNIFICARIA ENTÃO QUE…

Caso os vereadores fossem, na maioria exigida na votação, inconsequentes, teriam aprovado o impeachment contra Polese. Esse teria sido afastado da função. Depois a questão seria judicializada (em relação ao impeachment) e com a decisão da Justiça Federal, ficaria evidente a ausência de causa para tirar Polese do cargo. Isso pelo fato de ele não ter descumprido uma lei, já que essa não existe. Polese voltaria à função e aquilo que já é conturbado na esfera administrativa, apenas pioraria. Se é que isso é possível a essas alturas.

Guiados pelo desconhecimento da lei (quer dizer, pelo desconhecimento da ausência de lei sobre o piso), os cinco vereadores que votaram pelo impeachment de Juliano Polese o fizeram mergulhados na ignorância sobre o tema.

ASSIM

Não fosse a maioria que barrou o impedimento ao prefeito em exercício, a cidade estaria mergulhada em um caos administrativo ainda maior do que essa instabilidade que já se vive.

A postura afoita da Câmara de Vereadores virou risco para tornar pior aquilo que já está ruim que é a instabilidade administrativa gerada pelo afastamento e prisão de Ceron e essa interinidade de Juliano Polese que o deixa de mãos amarradas sem poder imprimir o estilo próprio de gestão.

Lages não merece isso. Não merece os gestores com um mergulhado em encrenca e o outro com o freio de mão puxado. E nem os vereadores apagando incêndio com gasolina para tornar pior o que já está ruim!

Compartilhe

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *