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Rural: Adiada migração de nota

E DEPUTADA DANIELA TRATA DA QUESTÃO DOS CAMPOS DE ALTITUDE COM O GOVERNADOR JORGINHO

Ex-vice governadora, a deputada federal Daniela Reinehr levou ao governador Jorginho o pedido para adiar a data da exigência da migração da nota do produtor rural (do atual modelo preenchido em papel para o sistema totalmente eletrônico, via internet). A partir de julho seria adotado somente o modelo eletrônico. Governador Jorginho foi sensível e a mudança deve ocorrer somente no final do ano. Mas vai ocorrer!

OUTRO TEMA PERTINENTE PARA A SERRA

A deputada Daniela e o governador Jorginho conversaram sobre os embargos para a produção nos campos de cima de serra. A defesa é que para tenha validade em Santa Catarina o Código Florestal Estadual em função das peculiaridades da região (as áreas de produção são consolidadas há décadas). “Jorginho está muito sensível a esse tema. Saí muito esperançosa desta agenda. Santa Catarina tem um governador que pensa e age pelos catarinenses,” destaca a parlamentar. 

COMO ESTÁ A QUESTÃO

PRODUTORES RURAIS VERSUS FISCAIS DO IBAMA

Depois dos fiscais do Ibama retornarem à Coxilha Rica e emitirem novas notificações e embargos devido à utilização de áreas que consideram campos não passíveis de exploração para fins econômico (lavouras, pastagens, reflorestamentos), no âmbito da Operação Araxá de junho de 2022, os proprietários rurais, a partir de atuação de especialistas na área, elaboraram defesa. Inclusive tivemos acesso ao teor argumentado, de fundamento inconteste (do nosso ponto de vista, é claro).

PRÓXIMOS PASSOS

Agora cabe à área específica do Ibama a análise de tais recursos que questionam a interpretação dada pelos fiscais. De outro lado, atua-se também politicamente para se fazer valer a legislação catarinense (Código Florestal) sobre o tema. Até porque, se o Ibama der a outras regiões de Santa Catarina a mesma interpretação dada na Coxilha Rica, muitas áreas se tornarão intocáveis, com sérias repercussões na economia do Estado.

Essa é a região da Coxilha Rica, alvo da operação Araxá que norteia pela intocabilidade das áreas para a exploração econômica

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