DOCUMENTO DEIXA A CRITÉRIO DA POPULAÇÃO UTILIZAR OU NÃO MÁSCARA. TAMBÉM PREVÊ QUE MUNICÍPIOS PODEM MANTER A OBRIGATORIEDADE
Este é o teor inicial do decreto publicado neste sábado, 12, que deixa a critério de ‘cada pessoa a decisão de utilizá-las ou não’ em relação às máscaras de proteção facial. A medida faz com que o Governo do Estado se recolha da exigência da adoção da referida medida de proteção e enfrentamento.
AINDA NO DECRETO
O documento assinado pelo governador Moisés recomenda que pessoas que integram grupos de risco (possuindo comorbidades) mantenham a adoção das máscaras faciais cobrindo nariz e boca. É recomendada ainda a adoção da proteção facial àquelas com sintomas de gripe e suspeita de Covid-19. Da mesma forma a recomendação se estende aos usuários de transporte público e aos que frequentam estabelecimentos de saúde onde o distanciamento seja menor entre as pessoas.
MUNICÍPIOS PODEM MANTER
OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA
A parte final do decreto faz a observação acima, ficando explícita a possibilidade dos prefeitos manterem a adoção de máscara e outras medidas restritivas, se a realidade de casos locais assim determinarem.