Geral

Sai sentença da operação Águas Limpas

NOVE PESSOAS, SENDO SETE INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DO ENTÃO PREFEITO ELIZEU, INTEGRAM A DENÚNCIA QUE GEROU O DESDOBRAMENTO NA ESFERA JUDICIAL

Antes de mais nada, registre-se que o processo corre em segredo de justiça (acesso restrito a advogados e judiciário) e como os condenados podem recorrer a instâncias superiores, não se constitui decisão terminativa, passível de divulgação sobre a individualização das penas e nem nome dos envolvidos. Entretanto, é possível informar que são sete integrantes da administração do então prefeito Elizeu e mais dois empresários da empresa que administrava o sistema de abastecimento de água em Lages, prestando serviços à Semasa.

INFORMAÇÃO DA ASSESSORIA DO TJ/SC

Coube ao Juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lages, sentenciar o processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento na chamada Operação Águas Limpas. Os nove réus, dos quais, sete ex-servidores públicos municipais e dois empresários, foram condenados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e crimes da lei de licitações. Os atos foram praticados entre 2013 e 2014.

AS PENAS IMPOSTAS NA DECISÃO

“Somadas, as penas chegam a 83 anos e dois meses, e variam de prestação pecuniária e serviços à comunidade até reclusão em regime fechado, conforme o grau de gravidade de cada crime. Dois dos nove réus optaram pelo acordo de colaboração premiada. Já os sete ex-servidores deverão pagar, solidariamente, a quantia de R$ 2,6 milhões, a título de valor mínimo da condenação, a ser revertido ao Município”.

SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA

Como a condenação pecuniária é de R$ 2.600.000,00 é solidária (não houve indicação de valor individualizado) um único pagaria em nome dos 7 o referido montante, ou cada um comparece com o valor de R$ 371 mil. Já observamos acima, mas importante destacar que todos poderão recorrer da decisão em liberdade. O processo tramita em segredo de justiça.

Como o Judiciário julga aquilo que chega aos autos e considera o teor da instrução do processo (com apresentação e coleta de provas, bem como a oitiva das partes e testemunhas), importante observar também que a condenação decorre de representação feita pelo Ministério Público que atua na Comarca de Lages a partir da operação executada pelo Gaeco no final de 2014

Informações: NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste 

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *