PROJETO CRIA LIMITADOR DE AUMENTO DO IMPOSTO, MESMO QUE O VEÍCULO ESTEJA MAIS VALORIZADO NA TABELA FIPE
Na pré-história da campanha eleitoral deste ano e até mesmo no período mesozoico da disputa, governador Moisés foi acusado de gula devido aos valores cobrados quando do licenciamento de veículos. Os donos de automóveis pagaram tipo 100 dinheiros ano passado e neste 2022 o valor chegava a 120, 130 dinheiros. Entendeu-se como reajuste no IPVA, algo que não houve. O referido imposto corresponde historicamente a 2% sobre o valor do veículo. O ‘problema’ é que a escassez de componentes para fabricação valorizou os usados.
ASSIM
Um carro que custava R$ 100.000,00 na Tabela Fipe em 2021 pagou R$ 2.000,00 do IPVA. E ao invés da desvalorização normal colocar esse veículo custando R$ 80.000,00 neste ano (com IPVA custando R$ 1.600,00), houve valorização do carango valendo tipo R$ 120.000,00. Daí, ao invés de um IPVA mais barato, a valorização elevou o valor do imposto.
O QUE FEZ O PARLAMENTO?
De autoria do deputado sainte Milton Hobus (PSD), foi aprovado projeto que estabelece um limite de teto para reajustes anuais do tributo. Prevê que em situações como a do último ano, o reajuste do IPVA não ultrapasse a variação anual do IPCA, inflação oficial do País que acumula alta de 5,9%. “Muita gente foi pega de surpresa na hora de renovar o documento do seu automóvel. É mais do que fundamental criarmos uma medida para limitar esses reajustes e evitar esse tipo de rombo no bolso do cidadão”, justifica Milton Hobus (PSD), autor da lei.
O projeto vai para sanção – ou não – do governador (precisa ver se não há invasão de competência ao legislar sobre o tema, caracterizando renúncia de receita). Hobus acrescenta, ao comentar ainda sobre o parcelamento do IPVA em até 12 vezes, outro projeto de sua autoria:
“São projetos de lei que não terão impacto nenhum para as contas públicas, mas vão ajudar muito as famílias catarinenses”.