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SC pretende regular caça ao javali

DECISÃO SAIU DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E O DEPUTADO LUCAS NEVES PARA ENFRENTAR RESTRIÇÃO AO ABATE DO ANIMAL

De toda parte de Santa Catarina chegam relatos de problemas enfrentados por produtores rurais devido à superpopulação de javalis. E por outro lado o decreto federal que engessou o abate dependendo de autorização do Ibama e depois do Exército. Entretanto, há movimentos na esfera administrativa e legislativa tentando ajudar o produtor rural afetado pelas medidas burocráticas.

NESSE SENTIDO

Deputado estadual Lucas Neves (Podemos) bateu à porta do Secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto. Participou de reunião onde estavam gestores de estruturas como Cidasc, IMA (antiga Fatma) e Polícia Militar Ambiental. Na pauta busca de estratégia para manter o controle da superpopulação de javalis em território catarinense.

O QUE SE DEFINIU

Foi decidido pela formação de grupo de trabalho para elaborar uma legislação estadual específica para regulamentar a caça de javalis, em virtude da falta de regulamentação federal sobre o tema. O deputado Lucas Neves destacou: “Vamos trabalhar de forma colaborativa com todos os órgãos envolvidos para propor um Projeto de Lei que resolva definitivamente essa questão”. A base legal para essa ação está no artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.

CENÁRIO CRÍTICO

Santa Catarina enfrenta um problema crítico, com uma estimativa de 200 mil javalis em seu território. Esses animais podem percorrer até 70 quilômetros por dia, causando prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e representando riscos para a integridade física das pessoas. Com a formação do grupo de trabalho e o compromisso de Lucas Neves de buscar uma solução definitiva no parlamento estadual, Santa Catarina tenta dar um passo para proteger o meio ambiente e a economia.

Ação prática na tentativa de minimizar um problema agravado por portaria federal que engessa a autorização para o controle da superpopulação de javalis em territórios como de SC esteve em discussão nessa reunião na Secretaria de Estado da Agricultura na discussão liderada por Colatto (esquerda) e Lucas Neves (direita)

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