TSE COLOCA NA PAUTA PARA O ÚLTIMO DIA DE ABRIL A ANÁLISE DO PROCESSO
Duas agendas acabaram não consumadas: a primeira por pedido de vistas ao processo do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes e a segunda por problemas de saúde na família do relator, ministro Floriano Marques. Entretanto, em não havendo nenhum imprevisto de última hora, o senador Jorge Seif termina abril sabendo se segue ou não no cargo que ele ocupa há 15 meses.
O QUE ESTÁ EM ANÁLISE?
Sempre oportuno observar que aquilo que ministros do STJ e STF (que formam o TSE) julgam é uma denúncia da coligação Bora Trabalhar (PSD e Patriota) na qual questiona favorecimentos supostamente indevidos a Jorge Seif na disputa eleitoral de 2022, na qual obteve o mandato. Em tese, pelo cenário da época, ele se elegeria mesmo sem as ‘ajudinhas’ contrárias a lei, mas como houve a irregularidade, corre o processo que ele obteve ganho no TRE/SC. Aquilo que o TSE julga é um recurso do que foi decidido pelos juízes catarinenses em segundo grau.
CENÁRIOS POSSÍVEIS
São alguns os cenários possíveis – e a gente já abordou isso aqui. Além, é claro de ocorrer mais adiamento no julgamento, os ministros do TSE podem seguir o julgado do TRE/SC e manter, em definitivo, Jorge Seif no cargo. Eles rasgariam o que vêm decidindo sobre o tema que é por cassação. Mas é possível uma nova interpretação, afastando a cassação. O segundo cenário é a anulação dos votos conquistados por Seif sob o argumento de que eles foram resultantes de cometimento de irregularidades.
E NESSE CASO…
Em havendo a cassação do mandato de Jorge Seif, os ministros decidem pela posse do mais votado em anulando os votos atribuídos ao senador do PL. Nesse caso, ‘conquista’ a vaga o ex-governador Raimundo Colombo (ainda no PSD). A Procuradoria Eleitoral que atua no TSE opinou pela cassação, mas por nova eleição. Uma informação que temos de bastidores (e, naturalmente, isso é especulação), estaria descartada uma nova eleição. Ou seja, Seif segue senador ou Colombo o substitui.
Parte do TSE é composta por ministros do STF e outra parte por membros do STJ. Ministro Alexandre de Moraes preside o órgão máximo da Justiça Eleitoral Brasileira até a metade de maio.
OUTRA VARIANTE
Há quem visualize alguma manobra da defesa de Seif para protelar a decisão do TSE até trocar a presidência. Com isso daria um fôlego à hipótese do senador do PL sair exitoso nessa versão jurídica da ‘Batalha dos Aflitos’.