VEREADORES QUEREM ABRIR CPI PORQUE SOMENTE O LEGISLATIVO PODERIA IR ALÉM DA INVESTIGAÇÃO DO GAECO
Primeira coisa que pensamos, diante da cogitação de abertura da CPI Águas Turbulentas para investigar irregularidades na Semasa, investigadas no âmbito da Operação Mensageiro, é de que as conclusões dos trabalhos seriam levados ao Ministério Público para providências. E que essa investigação já está em curso em âmbito de Gaeco. Entretanto, o autor da ideia (da CPI), vereador Jair Júnior, observa que o trabalho em curso não abrange, por exemplo, um eventual impeachment do prefeito Ceron:
“Muito embora já exista a investigação do Ministério Público somente a Câmara pode, por exemplo, fazer um pedido de impeachment. Somente a Câmara pode cassar um mandato de alguém eleito pelo povo. Então, por conta disso, é necessário sim, que a Câmara de Vereadores, como órgão constitucional, responsável pela fiscalização da prefeitura de Lages faça uma investigação, aí com auxílio do Ministério Público, inclusive”.
Além de Suzana Duarte, o pedido de abertura de CPI, mesmo no recesso da Câmara, já tem a assinatura dos três vereadores do registro acima: Jair Júnior, Leandro do Nascimento e Elaine Moraes
O QUE É NECESSÁRIO?
Para instaurar uma CPI no âmbito do legislativo de Lages seriam necessárias 6 assinaturas (quatro já foram coletadas), com a solicitação encaminhada ao presidente da Câmara para deliberação. A CPI investiga fato determinado e tem 180 dias para conclusão. Como o teor investigado pelo Gaeco corre em segredo de justiça, não se sabe as ramificações das irregularidades, se essas afetam pessoas além daqueles que estão na lista.