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Servidores de Lages querem reposição

DIANTE DA NEGATIVA DO PAÇO AINDA NESTA SEMANA A CATEGORIA ENTRA NO CHAMADO ESTADO DE GREVE

Presidente Agenor Chaves, o Nore, recorreu a sua assessoria jurídica para elaboração de conteúdo endereçado ao prefeito Ceron. No documento expõe o não aceite da categoria (servidores municipais, exceto Educação e Fiscais) diante da ausência de reposição aos vencimentos. Ele informa ao Paço que o funcionalismo ligado ao Sindserv (aproximadamente 2 mil associados) entra em estado de greve em três dias, a partir do comunicado ao prefeito, num aceno de insatisfação pela não reposição salarial e outros pedidos.

O QUE ESTÁ PEGANDO?

A Lei Complementar 173/20 de 27 de maio do ano passado estabelece repasse de recursos para enfrentamento da pandemia aos Estados e Municípios. Mas coloca um porém: Os entes beneficiados com os repasses (e Lages foi) não podem contrair compromissos que repercutam em aumento de gastos com pessoal até dia 31 de dezembro de 2021. Escorado nessa premissa, o prefeito Ceron não concedeu a reposição salarial de 2020. Em tese, o Executivo está embasado nesse entendimento da referida LC.

ENTRETANTO

Há decisões judiciais, em caráter liminar, concedendo a reposição. Mas essas ‘autorizações judiciais’ que dão segurança jurídica à reposição das perdas inflacionárias, seriam respaldo a concessões pretéritas. Ou seja, consumam aquilo que já havia sido dado. Otacílio Costa, por exemplo, deu reposição em janeiro deste ano, inclusive (sic!) com projeto passando na Câmara de Vereadores. Daí em julho veio uma liminar da Vara Única da Comarca otaciliense respaldando a reposição, visto que a mesma já havia sido concedida.

E EM LAGES, COMO ESTÁ?

Sindicato dos servidores entrou com Mandado de Segurança na Vara da Fazenda. A categoria não pede que o Judiciário diga a reposição, que force o prefeito a dar reajuste. Mas pede que o prefeito não utilize a Lei Complementar 173/20 como argumento (desculpa) para não atender a categoria. O referido Mandado de Segurança não tem desdobramento ainda.

QUE VALORES ESTAMOS FALANDO?

O IPCA de 2020 indicou uma inflação de 4,52%. Se fosse apenas a reposição os servidores teriam esse acréscimo aos vencimentos. Mas se para um servidor que ganha R$ 1.500,00 mensais, por exemplo, esses 4,52% não fazem nem cosca na folha, para a prefeitura o índice é um impacto considerável. A folha total da prefeitura soma perto dos R$ 20 milhões mensais (com encargos). Isso representaria quase R$ 1 milhão a mais de despesa com pessoal todo mês. Daí a cautela do Paço na abertura do cofre.

O QUE É ESSE ESTADO DE GREVE?

Como a tendência é a Prefeitura não atender o pleito do Sindserv, o estado de greve deve ser deflagrado. Essa condição é compreendida como uma situação aprovada pelos servidores para alertar ao prefeito Ceron sobre a possibilidade de deflagração de uma greve. É um estágio de mobilização em torno de um processo que pode vir ou não a culminar em uma greve.

Presidente Nore e sua assessoria jurídica em registro de arquivo em conteúdo sobre a questão da não reposição salarial neste ano

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