Geral

Servidores têm nova previdência em SC

REFORMA FOI APROVADA POR 30 VOTOS A 09 E SERÁ PROMULGADA PELA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SC

Porque é PEC – Proposta de Emenda à Constituição cabe ao próprio parlamento a promulgação da reforma da previdência que foi aprovada com certa facilidade em plenário na sessão ordinária da quarta-feira, 04. Tanto a PEC 05/2021 quanto a PEC 10/2021 obtiveram quorum tranquilo pela aprovação e estabelecem modificações na previdência dos servidores públicos estaduais. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turno.

IMPORTANTE DESTACAR QUE…

Santa Catarina não inventou nada em relação à reforma da previdência aprovada pelo Congresso Nacional há quase dois anos. Há aumento de idade para aposentadoria, teto de valores para benefício, alteração na regra para pensão por morte e outros detalhes inseridos na proposta apresentada pelo Executivo.

Houve protesto de servidores na parte externa da Alesc, embora os sindicatos já tivessem conhecimento que aquilo que estava na pauta possuía cenário favorável pela aprovação. Parte pela necessidade para o Estado e parte pela costura feita pelo Governo Moisés

O QUE DIZ O GOVERNO

Sobre a aprovação da reforma: “Com isso, Santa Catarina assegura o pagamento dos benefícios atuais e futuros para os servidores ativos e inativos, além de recursos para investir em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e agricultura”.

“Após um intenso diálogo com as categorias e o Parlamento, o Governo do Estado entendeu que era necessário fazer ajustes. A aprovação, hoje, garantirá o pagamento das aposentadorias no futuro. Não encerramos as discussões aqui. Temos o projeto de incentivo à migração à previdência complementar para ser enviado a esta Casa e que deve atender aos servidores que se sentiram prejudicados, e também as propostas de revisão salarial dos servidores”, afirmou o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, no registro acima com o líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer.

NÚMEROS SEGUNDO O GOVERNO

O projeto enviado pelo Executivo busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021. Apenas neste ano, são mais de R$ 416 milhões por mês, em média, que deixam de ser aplicados em serviços públicos essenciais. Com o substitutivo global, estima-se uma redução do déficit atuarial de R$ 32 bilhões.

Compartilhe

2 comentários para: “Servidores têm nova previdência em SC”

  1. governo e deputados acabaram de produzir um grande problema na segurança pública de SC. poderiam ter feito diferente e não fizeram.

  2. O título fala em sanção. PEC não tem sanção ou veto, pois o chefe do executivo não faz parte do processo legislativo neste caso. Por isso a promulgação é feita pelo próprio presidente da ALESC.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *