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Só na pressão! Carmen defende 2.ª instância

Parlamentares brasileiros são mesmo uns maria vai com as outras. Iniciativa de disciplinamento de normas é bastante engessada e limitada. E para atuar com maior rapidez somente com a pressão das ruas e dos setores sociais. Exemplo disso é a questão da prisão em segunda instância. Assunto era para ter sido legislado, disciplinado e definido por deputados e senadores. Mas eles cochilaram e o STF decidiu sobre o tema.

AGORA E BEM DEVEREDA

Diante da decisão do STF que contrariou o pensamento predominante da sociedade, passando ideia de impunidade, os parlamentares se lançam a tentar analisar e votar de afogadilho a norma sobre a 2.ª instância. Algo que, conforme a própria Constituição Federal, não retroage para prejudicar o réu. Ou seja, aplicar-se-á somente em situações futuras.

POSIÇÃO DE SC

A exemplo de outros parlamentares, a lageana Carmen Zanotto se posiciona em defesa da mudança na lei e na criação da regra que coloque na prisão condenados em segundo grau. No Estado apenas o petista Pedro Uczai é contrário. Mas não deveriam ter legislado sobre isso antes do STF?

Deputada Carmen Zanotto, aqui com o Ministro Moro, posicionou-se nas redes sociais pela aprovação da mudança na Constituição, admitindo a prisão em segunda instância e não apenas quando se esgotarem todos os recursos.

OBSERVE-SE QUE…

Exceto se a PEC que trata sobre o assunto mexer na irretroatividade da lei para prejudicar o réu, aquilo que for aprovado não afeta decisões já tomadas. Ou seja, tem aquilo que no mundo jurídico se chama de efeito ex-nunc (a partir da data que aprovado), não atingindo decisões anteriores.

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