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Socorro de R$ 2,3 milhões à Transul

VALORES FORAM PAGOS PELA PREFEITURA DE LAGES EM TRÊS PARCELAS

Um empenho datado de 10 de outubro de 2020 no valor de R$ 2.300.000,00 se constitui uma espécie de socorro da Prefeitura de Lages à Transul. Não é nada que não esteja previsto em lei e no contrato de concessão do transporte coletivo.

OCORRE QUE…

As medidas restritivas impostas pela pandemia fizeram com que a Transul tivesse uma redução drástica no faturamento. Mas na concessão do serviço de transporte coletivo tem previsão de que cabe à Prefeitura de Lages remunerar o chamado equilíbrio econômico do contrato. Diante do decreto municipal de restrição, coube à prefeitura tal custeio. “E o valor ainda foi módico porque o município remunerou apenas sobre os ônibus em circulação. Mas a maior parte da frota acabou parando”, confirma o secretário Arruda.

ASSIM OU…

Essa providência da Prefeitura de Lages de desembolsar R$ 2,3 milhões para ajudar nos gastos da Transul não se constitui um favor ou uma concessão opcional. Nas cidades onde as prefeituras estão se negando a fazer o chamado equilíbrio econômico e financeiro do contrato, as empresas estão conseguindo isso na justiça. É o caso de Blumenau e Joinville. “E o município deverá manter esse custeio, no mínimo, até fevereiro quando o decreto restritivo deve ser levantado”, confirma o secretário de Administração e Finanças de Lages.

Sobre a tarifa a entrar em vigor a partir de sexta-feira, 01, ela deve ficar na faixa dos R$ 4,70 com reajuste na ordem de 9%

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