MANTIDA A ANULAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO EX-PREFEITO, PROCESSO VOLTARÁ A SANTA CATARINA. MP/SC AINDA PODE RECORRER DESSA DECISÃO DO STJ
NOTÍCIA DE 05.11.2019 – “O ex-prefeito Elizeu Mattos, após recurso do Ministério Público/SC, teve a pena aumentada de 24 anos e 4 meses para 31 anos e sete meses de prisão, em regime inicial fechado. Mattos foi condenado em 2018 pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitação e corrupção passiva. Na apelação ao TJ/SC, a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages postulou o aumento das reprimendas aplicadas pelo juízo de primeiro grau, especialmente pela alta reprovabilidade da conduta, pelas graves consequências do crime, e pelo fato do ex-Prefeito ser o líder da organização criminosa”.
REPERCUSSÃO EM LAGES – Até quem via certo grau de culpabilidade no ex-prefeito durante o desfecho da operação Águas Limpas do Gaeco entendeu como demasiadamente severa uma pena de quase 32 anos de prisão. Houve até quem observasse que, se tivesse cometido um massacre e matado dezenas de pessoas, não teria uma condenação tão devera. Mas a pena era aquela e cabia ao próprio Elizeu, que se tornou especialista no processo montado contra ele, e sua defesa, tentar reverter a pena imposta.
ARGUMENTO DA DEFESA – Nos recursos interpostos o que se combatia eram nulidades incluídas como prova e que tiveram repercussão, embasamento para a condenação. De escutas telefônicas supostamente sem autorização legal ao fato do desembargador Ernani Goetten de Almeida ‘não desgrudar’ do processo, julgando tudo que aparecia no TJ/SC em relação ao caso. Atacou-se ainda o fato do juiz que sentenciou Elizeu não estar mais na Comarca de Lages, quando emitiu a sentença.
DESDOBRAMENTO – Na análise de um dos recursos no STJ, os julgadores viram vícios de nulidade no processo. Consideraram os argumentos e decidiram pela anulação da sentença. Não significa atestado de inocência a Elizeu Matos, mas que o processo vai ter que ser reiniciado. Significa ainda que aquilo visto pela defesa (e pelo próprio Elizeu) apresentava inconsistências geradoras da anulação sacramentada no STJ.
O QUE ISSO SIGNIFICA? – Se Elizeu Mattos quiser concorrer na eleição deste ano pode. Também aponta a hipótese de prescrição de alguns dos delitos. Fraude em licitação por exemplo tem pena máxima de 4 anos e prescrição em 8 anos.
POSITICIONAMENTO DE ELIZEU – O ex-prefeito não dormiu esta noite. Eram 22h30min da quinta-feira, 23, quando soube da decisão. Disse ter sido tomado pela sensação de ‘justiça se fazendo’. “Quem acessou meu processo sabe que não havia razão para esse desdobramento. Nunca deixei de acreditar que o Judiciário analisaria todo o processo e verificaria as nulidades”, disse Elizeu que pretende, com sua defesa, emitir uma nota informativa sobre o desdobramento. Nada de atacar pessoas ou instituição, mas externar o que considera uma vitória. “Uma vitória do que é justo”.
Elizeu consegue reverter condenação de quase 32 anos de prisão em um processo que ele garante estar cheio de nulidades. O procedimento retorna à Santa Catarina (não sei se ao TJ/SC ou à Comarca de origem). Mas alguns delitos atribuídos a ele podem prescrever.
P. S.
Ainda não acessamos o teor do despacho no STJ. Adiante vamos interpretar melhor e informar detalhes sobre desdobramentos e consequências do decidido.