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‘Vacina’ para evitar golpe da vacina

PREFEITOS SOMENTE DEVEM PAGAR PELA SPUTNIK V DEPOIS DE APLICAR O MEDICAMENTO

Há o movimento de prefeitos, liderados pela Fecam, para a compra da vacina russa Sputnik V. Lages encomendou 30.000 doses, São Joaquim outras 14.000, Otacílio Costa e Correia Pinto 15.000 doses cada e assim por diante. Mas o TCE não quer prefeito caindo ‘no conto da vacina’ e gastando dinheiro público sem garantia.

NESSE SENTIDO

Conselheiro Dado Cherem, por meio de uma medida cautelar em nome do TCE/SC, condicionou a compra de vacinas Sputnik V pelas prefeituras a garantias jurídicas relacionadas à comercialização. A decisão é baseada em relatório que destaca pontos de atenção para serem considerados antes da efetivação do negócio.

PAGAR SOMENTE QUANDO…

Na medida cautelar emitida no sábado, 27, o TCE/SC exige que no contrato da compra das vacinas Sputnik V seja incluída cláusula que imponha o pagamento apenas após os imunizantes terem a liberação das autoridades alfandegárias e sanitárias e que estejam aptos a serem aplicadas na população. Inclusive porque a Sputnik V ainda não tem autorização da Anvisa.

261 MUNICÍPIOS QUEREM

COMPRAR A SPUTNIK V

O documento também determina que os prefeitos encaminhem ao TCE/SC a documentação da aquisição em análise. “Trata-se de um volume elevado de recursos públicos. Precisa de cuidados para que seja bem utilizado e para que não ocorram desvios”, relata Cherem. Intenção dos prefeitos é de comprar 4,1 milhões de doses do imunizante, em investimento aproximado de R$ 200 milhões.

Se liberadas, as vacinas Sputnik V se integrariam às demais que o Ministério da Saúde fornece, via SUS, para atender à população através de ações como essa no parque Conta Dinheiro em Lages

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