Geral

Sobre a ocupação do terreno da Sinotruk

VOLTA E MEIA O PAÇO É ATACADO PORQUE O LOCAL TEM CRIAÇÃO DE GADO E LAVOURA

Principal termômetro para exteriorizar uma eventual irregularidade cometida pelo poder público por ação ou omissão é a atuação do Ministério Público. Essa atuação externa de fiscalização não deixa hipótese ou indício de incorreção passar em branco. Há denúncia fundada ou suspeita de que algo de errado pode não estar certo, lá vem Inquérito Civil e, havendo razão fundada, uma representação (peça de denúncia do MP) bate à porta do Judiciário.

SIGNIFICA ENTÃO QUE…

Inexiste irregularidade em relação a ocupação precária do terreno onde no passado se quis implantar a montadora de caminhões Sinotruck. Sim, o local serve para criação de umas cabeças de gado e lavouras (bonitas, por sinal). Tem ainda um pedaço de área com reflorestamento (isso pertencente ao município). E o ‘capataz’ é servidor público, mas isso não o torna um invasor. Na verdade, aliaram-se duas necessidades. Do servidor em utilizar o espaço até uma destinação e da prefeitura em ter alguém cuidando do lugar sem precisar pagar para isso.

PORTANTO

Podem surgir mil teorias mirabolantes. Mas o que existe na prática é uma ocupação precária, enquanto o local não vira aquela área industrial de encher os olhos às margens da BR-282. Registre-se inclusive que o ocupante não poderá nunca alegar usucapião do local, visto que mesmo que ficasse um século plantando e produzindo na área, não teria esse direito, por inexistir essa modalidade de aquisição de propriedade em área pública.

O QUE A GENTE SABE?

Prefeito Ceron e secretário Joinha não querem antecipar os passos em relação à ocupação da área, até para não criar expectativas e depois, em não dando certo, causar frustração (como aconteceu com a ZF, a Sinotruk…). Mas é tão verdadeiro que há projeto e planos para ocupar a área que até um estudo à área de engenharia da Secretaria de Planejamento (Seplan) já foi encomendado para a implantação de acesso, dentro dos padrões viários.

Sim, a área fora prospectada para a gigantona de caminhões anunciada no outdoor. Mas a coisa não vingou. Agora há outros planos e a ocupação do local, embora motive alfinetadas no Paço, isso não afeta a propriedade pública e nem os projetos sondados para o local.

Compartilhe

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *