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Tipo lei Maria da Penha para crianças

ESSA É A NORMA PARA PROTEGER CRIANÇAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE TEVE A DEPUTADA CARMEN ZANOTTO COMO RELATORA

“A lei cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha, mas adaptada às crianças e adolescentes. É o nosso reconhecimento da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal, macabra”. Interpretação dada pela deputada Carmen Zanotto que, juntamente com colegas de parlamento, encontrou-se com o Presidente Bolsonaro para conferir a sanção da Lei Henry Borel.

Carmen Zanotto com parte do grupo de parlamentares que foram ao Presidente Bolsonaro acompanhar a sanção da norma

SAIBA MAIS

A norma passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador carioca conhecido como Jairinho.

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